Com derrota de Cunha, STF garante posse de aliado de Picciani na Câmara
Ação ocorre após o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se negar a empossar Nunes
A posse de Átila Nunes como deputado foi articulada por Picciani com o apoio do comando do PMDB fluminense. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), nomeou o deputado federal Ezequiel Teixeira (PMB-RJ) secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado, abrindo o caminho para Nunes assumir como suplente na Câmara dos Deputados. Cunha, contudo, se negou a dar posse a Átila, alegando que ele não podia ser empossado deputado, pois já exercia mandato de vereador.
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AssineO parlamentar fluminense, então, entrou com mandado de segurança no Supremo, alegando que já tinha se licenciado do mandato de vereador para assumir como deputado federal. Em sua decisão, Lewandoski sustentou que, como Átila Nunes assumirá apenas como suplente de deputado, a licença do cargo de vereador é suficiente para garantir sua posse na Câmara.
Segundo a Mesa Diretora da Casa, a posse deve ocorrer nesta quarta-feira, 6, em cerimônia no gabinete de Cunha.
Licença
A decisão do Supremo favorável a Átila Nunes foi tomada pelo presidente da Corte no dia 29 de dezembro, um dia depois de o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ), também aliado de Picciani, se licenciar novamente do cargo e voltar para a Secretaria Executiva de Coordenação de Governo da Prefeitura do Rio. O político fluminense havia se licenciado do cargo de secretário no início de dezembro para voltar à Câmara e apoiar a recondução de Picciani ao posto de líder do PMDB na Câmara.
Além de Pedro Paulo, Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) se licenciou, no início de novembro, de cargo que ocupava no governo do Estado do Rio para retomar o mandato de deputado federal e apoiar a restituição de Picciani como líder do PMDB. Filho do ex-governador fluminense Sérgio Cabral, Marco Antônio permanece no mandato. Aliado do Planalto, Picciani afirmou que a ideia era manter os dois na Câmara até o julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
"O Pedro retornou à secretaria no Rio por conta das obras que a prefeitura está fazendo na cidade, das quais é coordenador. Como a Câmara estava em recesso, ele preferiu voltar para o Rio, mas, se precisar, pode voltar para Câmara depois do recesso", afirmou Picciani. O líder ressalta que a saída de Pedro Paulo não deve trazer prejuízo a sua permanência na liderança da sigla, pois o deputado Wilson Beserra (PMDB-RJ), que entrou no lugar dele, também é seu aliado.
Picciani lembra que, mesmo sem os dois secretários, ele já tinha maioria para retomar a liderança da legenda, após ser destituído pela ala peemedebista pró-impeachment, que indicou Leonardo Quintão (PMDB-MG) para o comando da bancada peemedebista na Câmara. "Com os dois secretários, o quórum da bancada era de 69 deputados. Tive 36 assinaturas, uma a mais do que precisava. Se tirasse os dois, meu apoio cairia para 34, mas o quórum iria para 67, e eu continuaria tendo maioria", explica.
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