Um questionamento regimental feito pelo líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), fez com que lideranças e senadores governistas desistissem da intenção de votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria fundos para a reforma do ICMS que serão abastecidos com repasses da repatriação de brasileiros no exterior não declarados ao Fisco.

A intenção era votar a PEC em plenário e, em seguida, apreciar o projeto de repatriação, que, se não tiver nenhuma mudança, só precisará passar por uma última análise para seguir para a sanção presidencial. A ideia era inverter a pauta de votações e votar a PEC de autoria de Walter Pinheiro (PT-BA)- atualmente o oitavo item - antes do projeto de repatriação, o segundo item da pauta.

Caiado alegou que, conforme o regimento, não se poderia inverter a pauta para colocar uma PEC - que exige um quórum mais elevado de votação - na frente de um projeto de lei. Mesmo diante de apelos dos senadores, ele não recuou do questionamento - se o fizesse, por acordo, a inversão de pauta poderia ser feita.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do projeto de repatriação, apresenta neste momento em plenário um parecer com emendas de redação - que não mudam o mérito do texto - de forma a enviar a matéria diretamente para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Com essas emendas, o texto isolaria as mudanças feitas pela Câmara que desagradam o governo e permitiria a Dilma fazer vetos que restabelecessem a intenção original do Executivo.

A proposta de repatriação é uma das mais importantes do ajuste fiscal e pode reforçar o caixa do governo neste momento de recessão econômica.