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Mauro Aurélio diz que ação sobre impeachment deve ser decidida ainda esta semana

13:55 | 17/12/2015
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 17, que a ação que define o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff terá que ser votada antes do recesso, que começaria nesta sexta-feira, 18. "Desta semana não passa", afirmou, ressaltando a importância do tema.

O ministro disse ainda que prevê para a sessão de hoje divergências em relação ao voto apresentado ontem pelo ministro Luiz Edson Fachin, que impôs algumas derrotas ao governo, como, por exemplo, manter o voto secreto na comissão especial que analisará o impeachment. Marco Aurélio disse discordar deste ponto. "Sempre sustentei que o voto secreto tem que ser uma exceção", afirmou. "Mas divergências são normais em colegiado, a unanimidade é também uma exceção."

O ministro comentou ainda sobre a possibilidade do STF definir sobre eventual afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para ele, é realmente muito difícil que essa análise aconteça esse ano. "Até poderia ser possível, mas acho muito difícil", disse. "Cada dia a sua agonia", completou.

Hoje pela manhã a assessoria de comunicação do Tribunal informou que a análise do pedido de afastamento de Cunha só será feita a partir de fevereiro, quando a Corte voltar do recesso. O caso precisa ser analisado pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki.

Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal o afastamento de Cunha do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na Presidência da Casa. Para sustentar o pedido, Janot lista uma série de eventos que indicam suposta prática de "vários crimes de natureza grave" com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.

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