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Governo do Ceará é o penúltimo em ranking de transparência do MPF

Após 120 dias, será feita nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016

12:18 | 09/12/2015
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Atualizada às 18h18min

O MPF anunciou, no final da tarde da quarta-feira, 9, correção ao ranking.

O Governo do Ceará ocupa a penúltima posição em ranking de transparência das contas públicas. O dado faz parte do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, divulgado nesta quarta-feira, 9, pelo Ministério Público Federal (MPF). Gestores terão 120 dias para sanarem as falhas. Em relação às capitais, Fortaleza ocupa a 13ª colocação.

O Governo do Estado, através da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, alega ter havido erros no processo que resultou em nota inferior ao esperado para o Portal da Transparência do Ceará. Segundo o Governo, todo o conteúdo indicado como não identificado pela pesquisa está disponibilizado conforme prevê a legislação. A Controladoria solicitou ao MPF a verificação da fonte utilizada como base, pois o endereço eletrônico consultado pode ter sido confundido com o da Prefeitura de Farias Brito. O POVO Online aguarda retorno do MPF.

O levantamento do MPF se baseia na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas. O projeto foi idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pelo combate à corrupção, e contemplou 100% dos 5.568 municípios, 26 estados brasileiros e Distrito Federal. Foram avaliados transparência ativa e passiva, incluindo itens como divulgação de salários de servidores, diárias, cópias de contratos, licitações, empenhos, dentre outros.
[SAIBAMAIS 3]
Em novembro, o Ceará perdeu 1,94 pontos e caiu da 1ª para a 16ª posição  no ranking da Controladoria-Geral da União (CGU) de transparência pública de estados brasileiros. Fortaleza também perdeu espaço na classificação, com 0,42 pontos a menos do que na última pesquisa, divulgada em maio deste ano.

MPF
Com base no levantamento do MPF, no Ceará, Fortaleza é o município com maior transparência das contas públicas, seguido de Acopiara, Guaramiranga, Apuiarés, Aurora e Pindoretama.

O governo estadual mais transparente é o do Espírito Santo, seguido de Santa Catarina e Mato Grosso. O Ceará só perde para o Governo do Mato Grosso do Sul, último colocado no ranking.

No Brasil, o Governo do Espírito Santo aparece como mais transparente, seguido de Santa Catarina (2º) e Mato Grosso (3º).

Com base nos dados, a 5ª Câmara expediu recomendações para que gestores dos municípios e estados sanem as falhas no prazo de 120 dias. As recomendações são acompanhadas de diagnóstico do município ou estado para que os gestores possam saber quais pontos estão em desconformidade com a legislação.

Após o prazo, será feita nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas conjuntamente no dia 1º de junho de 2016.

Municípios
Nos casos de municípios que não tenham sequer portais na internet, mesmo após expirado o prazo da recomendação, uma linha de atuação específica será adotada, podendo envolver ação de improbidade contra o prefeito; recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias; e representação para a Procuradoria Regional da República contra os prefeitos pela prática do crime de responsabilidade.

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Redação O POVO Online
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