O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quinta-feira, 3, o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Com um quórum predominantemente masculino, os conselheiros concluíram que o deputado não fez apologia à violência de gênero ao dizer, durante uma discussão em plenário, que mulher que "bate como homem tem que apanhar como homem". Com a decisão, Fraga não receberá nenhum tipo de punição.

Os deputados seguiram o parecer prévio do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que concluiu que o representado se pronunciou em um debate "acalorado" no plenário com a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), e seu pronunciamento foi "meramente figurado, pois se referiu a 'bater com argumento' em meio a um debate político, e não a agredir fisicamente quem quer que seja". O parecer foi aprovado por 14 votos a favor e apenas três contra.

Segundo o peemedebista, não havia justa causa na representação. "O representado evidentemente não extrapolou os direitos inerentes ao mandato, de forma que as palavras do parlamentar encontram-se acobertadas pelo manto da imunidade material, não merecendo, portanto, qualquer censura por esta Casa Legislativa", dizia o parecer prévio que pedia a inadmissibilidade da ação disciplinar e não recomendava nenhuma punição a Fraga.

Parlamentares da bancada feminina na Câmara - que não tinham direito a voto na sessão - se revoltaram com a decisão. "Esta Câmara dos Deputados precisa dar exemplo às mulheres que estão dentro de casa, onde recebem palavras e pancadas. Essa Câmara precisa dar exemplo às jovens", disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), acusando os colegas de premiar "ato vil" de um parlamentar.

Na avaliação dos conselheiros, os debates na noite de 6 de maio deste ano durante a votação da Medida Provisória 665 foram marcados por "excessos", mas que os pronunciamentos de um parlamentar são invioláveis por lei e que Fraga não quis ameaçar a integridade física da líder do PCdoB. "Não concordo com o método, mas a minha interpretação não me permite ir além do contexto da manifestação. Não vi nenhuma incitação à violência. Foi uma fala feita no exercício pleno do mandato parlamentar e isso (punição) seria censura e uma medida desproporcional", disse o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Os petistas Zé Geraldo (PA) e Leo de Brito (AC) ficaram isolados no plenário na defesa de uma punição a Fraga. Eles alegaram que o arquivamento estimulava ações do gênero contra deputadas na Casa. "Não podemos deixar que situações como essa se arquive e não tenha nenhum tipo de sanção", pregou Zé Geraldo.

Diante da pressão, o relator chegou a propor que fosse incluído de última hora no parecer um pedido público de desculpas, mas o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que não poderia aceitar a modificação para "não abrir precedentes".