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Comissão aprova regulamentação dos jogos de azar no País

Com a aprovação, será permitido funcionamento de cassinos e bingos, além de jogos eletrônicos e jogo do bicho. A proposta voltará à pauta da comissão para ser submetida à votação

22:11 | 09/12/2015
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O Projeto de Lei que regulamenta a exploração dos jogos de azar no País foi aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), nesta quarta-feira, 9.

A proposta, que gera polêmica entre os parlamentares, faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com objetivo de incentivar o crescimento do País diante da crise.

Com a aprovação da lei, será permitido funcionamento de cassinos e bingos, além de jogos eletrônicos e jogo do bicho.

O projeto recebeu emendas, uma delas, proposta pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), restringe a autorização para explorar jogos às pessoas jurídicas que comprovem regularidade fiscal. O relator da PL, senador Blairo Maggi (PR-MT) também acatou sugestão de vetar aos políticos a exploração dos jogos de azar.

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Contrários

De acordo com informações do Senado Federal, entre as opiniões contrárias à aprovação do projeto está a do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), considerando que a prática “concentra renda”, ao tirar dinheiro de muitos e concentrar em apenas um ganhador. O senador acredita também que práticas ilícitas envolvendo drogas e prostituição podem ser incentivadas com a regularização dos jogos.

Já o senador Flexa Ribeiro propôs que os cassinos sejam autorizados somente nas regiões menos desenvolvidas e fora das capitais. Assim, por exemplo, eles não poderiam ser instalados nas Regiões Sul e Sudeste, segundo informou o Senado.

Aprovado

O projeto foi aprovado por oito votos a favor e dois contrários, além de uma abstenção. Sendo um substitutivo, voltará à pauta da comissão para ser submetido à votação.

Autor da PL, senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirma que o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais com na falta de regulamentação dos jogos de azar.

O realtor Blairo Maggi afirmou que “é desejável regulamentar o jogo de azar”, admitindo que a atividade tem sido exercida, mesmo de modo ilegal.

Redação O POVO Online

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