O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), um dos mais antigos do País, celebrou seus 80 anos de fundação na noite da segunda-feira, 9. Oficialmente, a criação do órgão ocorreu em 5 de outubro de 1935. Durante a solenidade, o ex-governador Cid Gomes (PDT) recebeu a Medalha de Mérito de Contas. O governador Camilo Santana (PT) também participou da programação e entregou honrarias a alunos da rede pública.

Cid destacou que sua gestão foi responsável pela nomeação de grande parte dos atuais funcionários do TCE, como os auditores e, inclusive, a ex-mulher de irmão Ciro Gomes, Patrícia Saboya, hoje conselheira do órgão. “Mas apesar da minha relação próxima ao Tribunal, quero dizer que já não há contas minhas a serem apreciadas. Todas as contas de oito anos de mandato já foram julgadas e tiveram parecer favorável”, declarou.
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O ex-ministro da Educação também avaliou que o trabalho de órgãos fiscalizadores tem se intensificado nos últimos anos. “As pessoas acham que a corrupção aumentou no Brasil. Infelizmente, sempre foi assim, mas agora com as Cortes de Contas, o Ministério Público e a Polícia Federal e as civis mais atuantes é que estamos vendo (os esquemas)”, diz.

O presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, lembrou que um dos maiores desafios do órgão ainda é manter a solidez em um País de instituições frágeis. “Nossos investimentos para educação são altos. Mas o ensino público ainda não é de qualidade. Temos que acompanhar essas contas, saber o que está acontecendo. Está entre nossas metas”, afirma.

À cerimônia, também compareceram o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros); a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Iracema do Vale; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT); e o procurador-geral do Ministério Público do Estado, Ricardo Machado.
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Dez alunos da rede pública receberam o Prêmio Ministro Plácido Castelo. Eles tiveram destaque em concurso nacional de redações. Os temas deveriam ter relação com instituições de controle externo, como TCE. O objetivo seria incentivar interesse das gerações de jovens sobre controle de contas públicas.

TCE
No dia 5 de outubro de 1935, foi criado o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Mudou de endereço três vezes até ganhar sede própria na Sena Madureira, 1047, no Centro. O órgão nasceu com o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública estadual.

Ao longo dos 80 anos de atuação, a Corte tem julgado casos do Executivo, Legislativo e Judiciário, com exceção das duas vezes em que teve as atividades interrompidas. A primeira foi no governo Getúlio Vargas, em 1939, e a segunda, em 1946, sob o comando do então presidente Eurico Gaspar Dutra.

Hoje o TCE é composto por sete conselheiros, sendo eles: Valdomiro Távora, Edilberto Pontes, Rholden Botelho, Alexandre Figueiredo, Teodorico Menezes, Soraia Victor e Patrícia Saboya. Há também dois conselheiros substitutos: Itacir Toder e Paulo César de Sousa. O órgão é composto ainda pelos procuradores de contas Eduardo Lemos e Gleydson Alexandre. A principal função do TCE é auxiliar a Assembleia Legislativa a fiscalizar as contas do Governo Estadual.