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Senadores da oposição defendem voto aberto sobre prisão de Delcídio

17:45 | 25/11/2015
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), argumentou nesta quarta-feira, 25, que o voto deve ser aberto na sessão em que será decido o relaxamento ou a manutenção da prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Ele lembrou que uma emenda à Constituição, em 2001, suprimiu o adjetivo "secreto" do artigo 53, deixando claro, desta forma, que o voto deveria ser aberto. "Se houvesse intenção do legislador de excetuar caso de relaxamento ou manutenção de prisão de parlamentar, estaria escrito na Constituição", disse.

Segundo o parlamentar, no regimento interno do Senado, fala-se em voto secreto. Mas considera que a Constituição está acima do regimento. "Não vou entrar no mérito se o melhor caminho é o do voto aberto ou secreto, mas posso garantir que a melhor trilha é a da Constituição", argumentou.

Cunha Lima disse ainda que este é o momento em que as instituições devem perceber seu papel. "Não é momento de celebração. Não dá para comemorar absolutamente nada, mas esse é o instante que não podemos confrontar as instituições", disse o senador tucano.

Para Cássio Cunha Lima, como já foram apresentados mandados de segurança, mesmo que a votação seja fechada na sessão desta quarta-feira, o STF pode decidir por revelar os votos posteriormente.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também entrou com mandado de segurança, adotou a mesma linha de defesa de Cunha Lima "Apelamos ao Supremo para que o princípio do voto aberto seja respeitado". "Em momentos graves é que se impõe a maturidade e o dever do espírito público", completou.

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