Atualizada às 17h30min

O ex-prefeito de Icapuí e atual secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Francisco José Teixeira (Dedé Teixeira), e o administrador da empresa Vila Rica Construções, Antônio José de Castro Alves, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), por desvio de verba. Segundo o MPF, o gestor recebeu recursos dos ministérios do Esporte e do Turismo para a construção de quadras poliesportivas que nunca foram finalizadas.

Em nota, o atual secretário esclarece que, no procedimento em tramitação no Tribunal Regional Federal da 5ª. Região, em Recife, nenhuma das partes é apontada como indiciado. Foi solicitado que Teixeira e Antônio José prestem esclarecimentos para avaliação do caso. O Tribunal pode decidir pelo prosseguimento ou arquivar a denúncia.

O ex-prefeito atrela o caso à disputa política na região. "A sucessão do prefeito Dedé Teixeira pela oposição levou os então dirigentes locais a promover uma série de denúncias vazias e incomprovadas, que vem sendo enfrentadas, caso a caso, na Justiça, tendo em sua maioria resultado em arquivamento e improcedência", diz a nota.

Teixeira destaca ainda que as contas relativas ao seu mandato como prefeito foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e pela Câmara Municipal de Icapuí. 

MPF
Conforme a denúncia, oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5ª. Região (TRF5), a Prefeitura de Icapuí recebeu da União, até 2003, um total de 73 mil reais para a realização das duas obras. Em seguida, a Prefeitura repassou para a empresa Vila Rica Construções, responsável pela empreitada, um total de R$ 35.870,41, equivalente a pouco mais de 49% do valor total. No entanto, perícias realizadas em 2004 e em anos posteriores mostraram que, além de apresentar defeitos, a obra estava apenas com 36% de conclusão.
[SAIBAMAIS 3]
O MPF afirma que, em valores da época, quase 10 mil reais foram pagos a empresa sem que houvesse obra correspondente, caracterizando "desvio de recursos por inexecução de serviço para o qual o pagamento já foi realizado".

O restante do dinheiro, que atualmente está bloqueado pela Justiça, foi transferido, pela Prefeitura, para outra conta do Município, violando o contrato de repasse que, por sua vez, estabelece que "os recursos transferidos pelo contratante, deverão ser movimentados, única e exclusivamente", naquela conta específica.

Para o MPF, tanto o ex-prefeito, quanto o administrador da empresa, cometeram, em coautoria, o crime de "apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio". No caso em questão, o ex-prefeito teria sido diretamente responsável pelo pagamento indevido e Antônio José por ter se beneficiado com o delito.

Responsabilidade
O MPF argumenta que, mesmo sem ser um dos sócios donos da empresa, Antônio José de Castro Alves tinha procuração para administrar a Vila Rica Construções. Ele é acusado pelo MPF de ter usado nome de parentes para ocultar o seu.

Foro privilegiado
A denúncia foi oferecida diretamente ao Tribunal Regional Federal da 5ª. Região porque Francisco José Teixeira tem a função de secretário de Desenvolvimento Agrário. A Constituição do Estado do Ceará confere aos Secretários de Estado a prerrogativa de serem, nos crimes comuns, processados e julgados pelo Tribunal de Justiça. Logo, por aplicação do princípio da simetria e se tratando de crime um cometido contra a União, de competência da Justiça Federal, a competência recai para o TRF5.

O POVO Online não conseguiu localizar os responsáveis pela empresa Vila Rica Construções.