A Assembleia realiza às 14h desta quarta-feira, 4, audiência pública sobre crise no sistema socioeducativo do Ceará. Segundo o requerente do evento, o deputado Renato Roseno (Psol), a medida atende solicitação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedeca), após visitas a unidades do sistema de jovens em privação de liberdade em Fortaleza.

Participam do evento membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que integraram uma das visitas aos centros socioeducativos do Estado. A ação busca chamar a atenção do Governo do Estado para a necessidade de acompanhamento e aperfeiçoamento do sistema.

Nos últimos meses, Roseno tem denunciado na Assembleia problemas de superlotação e violação de Direitos Humanos – incluindo tortura – em unidades socioeducativas do Ceará. As violações motivaram inclusive três ações civis públicas do Ministério Público e denúncias na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

[SAIBAMAIS 1]Camilo convidado

Entre os convidados para o evento, está o governador do Estado, Camilo Santana (PT). Agenda divulgada pelo petista para esta quarta, no entanto, não incluía participação no evento. Na Assembleia, a base do governo afirma que a gestão tem atuado para reverter o quadro, mas que o problema não é apenas do Executivo. "Tem o componente do Judiciário, que pode mandar o jovem para uma instituição fechada por delitos que poderiam ter pena menos grave", diz o líder do governo, Evandro Leitão (PDT).

Em agosto, 60 adolescentes fugiram do Centro Educacional São Miguel, no bairro Passaré. Apesar de ter capacidade para 60 pessoas, o local abrigava 215 jovens. “Não precisa ser especialista para concluir que, se em uma unidade de segurança em que cabem 60 pessoas eu coloco 215, eu gero uma explosão de violência e faço qualquer coisa, menos socioeducação”.