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"TCU aprovou recomendação, palavra final é do Congresso", diz Renan

Corte aprovou nesta quarta parecer pela desaprovação das contas do governo Dilma em 2014. Medida será julgada pelo Congresso

13:44 | 08/10/2015
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira, 8, que encaminhará à Comissão Mista de Orçamento o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendando a reprovação das contas de 2014 do governo federal, assim que ele chegar ao Congresso. Acrescentou que a recomendação terá de cumprir os prazos até entrar em votação no plenário. A rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff foi aprovada nesta quarta, 7, por unanimidade no TCU.

“O TCU aprovou uma recomendação, um parecer prévio. A palavra final será do Congresso Nacional, na forma do regimento. Todo julgamento, inclusive político, tem de se submeter às regras e prazos”, afirmou. Renan explicou que a comissão terá 40 dias para analisar o documento, 15 dias para apresentação de emendas e mais sete para aprovação.

[SAIBAMAIS 2]Oposição

As lideranças do PSDB no Congresso Nacional informaram que a decisão do TCU, de recomendar a reprovação das contas de 2014 do governo reforça o pedido de impeachment da presidente. “É uma Corte dizendo que houve crime de responsabilidade por parte da presidenta. A decisão é unânime dentro do partido de apoiar o impeachment”, disse o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Para o líder do partido no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a decisão do TCU abre dois caminhos: o impeachment pelo Congresso Nacional ou a realização de novas eleições por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Acreditamos que, com a juntada da decisão do TCU no processo da Justiça Eleitoral, não haverá outros desfecho se não a cassação dos diplomas da presidente e do vice e a realização de novas eleições para garantir ao novo governo a legitimidade necessária para enfrentar a crise”, acrescentou Cunha Lima.

Agência Brasil
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