PUBLICIDADE
Notícias

Após decisão de STF, Justiça "congela" processo contra ex-deputada

De acordo com a decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, a ação penal ficará suspensa até que o magistrado decida se o juiz federal Sérgio Moro vai continuar com a relatoria do processo

17:06 | 02/10/2015
A Justiça Federal determinou a suspensão do processo da Operação Lava Jato que investiga a ex-deputada federal Aline Corrêa (PP). De acordo com a decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, a ação penal ficará suspensa até que o magistrado decida se o juiz federal Sérgio Moro vai continuar com a relatoria do processo.

Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, atendeu a um pedido feito pela defesa de Aline para analisar se Moro tem competência para julgar o processo. De acordo com os advogados, as acusações contra a ex-deputada não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras e, por isso, devem ser julgadas por outro juiz.

Na decisão, o desembargador entendeu que os argumentos apresentados pela defesa são plausíveis, principalmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que fatiou parte da investigação contra a senadora Gleisi Hoffmann.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Aline Corrêa é acusada de apropriação dos salários de duas funcionárias comissionadas de seu gabinete, além de receber propina do doleiro Alberto Youssef.

A decisão não atinge outros investigados que são réus na mesma ação penal, como o pai de Aline, o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP), o ex-assessor dele, Ivan Vernon, o doleiro Alberto Youssef e um ex-funcionário do doleiro, Rafael Angulo Lopez, um dos delatores do esquema de pagamento de propina na Petrobras.

Antes de suspender a ação penal contra Aline Corrêa, o desembargador Gebran Neto decidiu anular a fase de instrução do processo, por entender que o juiz Sérgio Moro inverteu a ordem processual e ouviu as testemunhas de acusação antes do fim do prazo para a defesa se manifestar. Com a decisão, a ação voltou para Moro, e a fase de instrução deverá ser iniciada novamente.

Agência Brasil
TAGS