Com diversos parlamentares do Ceará negociando mudança de partido, a direção nacional do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) ainda não decidiu se cobrará os cargos de eleitos pelo partido que decidam mudar de sigla. Segundo a assessoria do presidente nacional Eurípedes Júnior, o partido realizará reuniões durante o final de semana e deve se posicionar sobre os mandatos na segunda-feira, 28.

No Ceará, o grupo político do ex-governador Cid Gomes (Pros) negocia ida para o PDT. Com exceção de prefeitos e vereadores eleitos antes de migrarem para o Pros, como é o caso do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, eleito ainda no PSB, diversos deputados estaduais e federais podem perder mandato.
[SAIBAMAIS 2]
De acordo com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido político interessado pode pedir na Justiça a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. Considera-se justa causa a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação pessoal.

Pelas regras partidárias, os parlamentares só podem mudar de partido sem correr risco de perder o mandato se forem para uma legenda recém criada – exceto no caso de eleições majoritárias, como senadores e prefeitos.

Janela partidária
A expectativa dos parlamentares é a aprovação de emenda que prevê a criação de uma janela para que os candidatos que já exercem mandatos de deputados ou vereadores possam mudar de partido sem perder mandato. Aprovada no Senado, a emenda concede prazo de 30 dias para que os interessados formalizem a troca de partido. No entanto, a proposta deve passar por nova votação na Câmara antes de entrar em vigor. Alguns partidos, como o PMDB, são contrários à emenda.