Com placar apertado, Assembleia do RS aprova propostas que aumentam ICMS
As votações foram extremamente apertadas apesar das negociações que vinham sendo costuradas com a base nas últimas semanas. Na metade da noite de terça-feira os parlamentares aprovaram o PL 319 por 27 votos a 26. O texto eleva em dois pontos porcentuais, até 2025, a cobrança de ICMS sobre TV por assinatura, fumo, bebidas alcoólicas e produtos cosméticos. O valor do imposto será destinado a um fundo social que teve a sua criação determinada pelo projeto, e a receita prevista é de R$ 211,9 milhões ao ano. Já na madrugada de quarta, os deputados apreciaram o PL 320, que amplia de 17% para 18% da alíquota geral de ICMS e de 25% para 30% o tributo sobre gasolina, álcool, telecomunicações, energia elétrica comercial e residencial acima de 50 quilowatts. A votação terminou com o mesmo placar da anterior. Neste caso, a arrecadação líquida - descontando o repasse aos municípios - será de cerca de R$ 1,890 bilhão ao ano.
A vitória só foi possível graças a um acordo fechado na tarde desta terça-feira, 22, com o PDT - que integra o bloco governista, mas resistia à elevação da carga tributária para conter a crise do Estado. Para garantir o apoio dos oito deputados da bancada, o Palácio Piratini aceitou a condição imposta pelo partido aliado de que a mudança no ICMS prevista no segundo projeto fosse votada com validade de três anos (de 2016 a 2018), e não por tempo indeterminado, como pretendia inicialmente. O PMDB e o PSB também votaram a favor e o PP, apesar de dividido, foi igualmente decisivo - Sartori exonerou dois secretários da sigla para reassumirem as funções de deputados e votarem favoravelmente.
Durante a discussão das medidas no plenário, os deputados fizeram discursos inflamados. "Eu já votei contra (aumento de impostos), mas hoje não tem saída", afirmou o líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB). Na tentativa de evitar tumulto, as galerias do plenário tiveram o acesso limitado a um número reduzido de pessoas, mediante a distribuição de senhas, e o espaço foi dividido como os estádios nos jogos de futebol. De um lado, ficaram servidores e empresários que vaiavam as manifestações em defesa aos projetos. Do outro lado, se posicionaram prefeitos e figuras favoráveis às medidas de ajuste fiscal.
Na prática, os dois projetos de ajuste fiscal que aumentam o ICMS tiveram alguns votos contrários de partidos da base e foram massivamente rejeitados pela oposição do governo gaúcho. O PT encabeçou as críticas, apesar de, no plano nacional, o partido trabalhar pela aprovação de propostas que preveem a elevação de carga tributária - entre elas a que estabelece a volta da CPMF, enviado nesta terça-feira ao Congresso Nacional. A diferença de postura não passou despercebida no plenário em Porto Alegre. "Em se tratando de crise não podemos ter discursos diferentes. No Rio Grande do Sul o PT é contra qualquer tipo de majoração de tributos e lá em Brasília defende toda proposta de aumento de carga tributária", disse Vilmar Zanchin (PMDB).
Tarcísio Zimmermann, do PT, argumentou que o partido é contrário a impostos que incidem de forma linear sobre a população. "Estes (ICMS e CPMF) são tributos inteiramente diferentes", disse, acrescentando que, para o cidadão comum, o peso do ICMS proposto por Sartori é muito maior do que o da CPMF que a presidente Dilma Rousseff quer recriar. "Somos contra tributos que aumentem o poço social no Brasil."
Três dos quatro deputados do PSDB votaram a favor de proposta de ICMS no Rio Grande do Sul, onde o partido é da base aliada do governo peemedebista. "Eu disse ao governador Sartori que faço a coisa mais difícil da minha vida hoje aqui. Eu voto com tranquilidade porque acredito que este voto fará a diferença. O Estado vai dar a volta. Este é o momento do sacrifício de cada um", relatou a deputada Zilá Breitenbach (PSDB).
Definição
Na metade da tarde, quando aliados faziam contas para entender como seria o placar das votações, a Justiça garantiu direito ao suplente da deputada Manuela D'ávila, Junior Piaia (PCdoB), de ser empossado, o que diminuiu a diferença a favor do governo. Neste momento, ainda não se sabia qual seria o posicionamento do deputado Jardel (PSD), que integra o partido do vice-governador, José Paulo Cairoli, mas rompeu com a sigla. O ex-jogador de futebol tinha virado a bola da vez - seu voto seria decisivo para o resultado.
Durante a noite, sentindo-se pressionado pelas explanações dos deputados na tribuna, Jardel pediu a palavra e disse que ninguém compraria sua consciência. "Quem manda no meu voto sou eu. Como eu decidi dentro de campo, estou decidindo aqui pelo melhor, e o melhor na minha consciência é votar a favor (do aumento de ICMS)", avisou.
As propostas aprovadas nesta sessão fazem parte de um conjunto de medidas que vem sendo adotadas pelo governo gaúcho na tentativa de combater a crise financeira estadual. Também nesta terça-feira, mais cedo, a Assembleia aprovou o projeto que antecipa o calendário de pagamento do IPVA e reduz o desconto para o bom motorista.
De manhã, a pauta do Legislativo provocou protestos no centro de Porto Alegre, e um grupo de servidores estaduais entrou em confronto com a Brigada Militar quando tentava ingressar no prédio da Assembleia.