O caso do advogado gaúcho Marcelo Barberena Moraes, 39, que confessou duplo homicídio da esposa e da filha de oito meses, motivou debates na Assembleia nesta terça-feira, 25. Destacando arsenal de dez armas encontrado na casa de Marcelo, o deputado Renato Roseno (Psol) criticou proposta de flexibilização do Estatuto do Desarmamento – debatida hoje na Câmara Federal.

“A princípio, alegou-se assalto. Hoje, a imprensa diz que ele era colecionador de armas e inclusive contava com um arsenal em sua casa. Será que nós, ampliando o mercado de armas, traremos segurança e paz à sociedade?”, questiona o deputado. “Talvez, inicialmente, ele (Marcelo) tenha adquirido essa arma com essa intenção (de se defender)”, pondera.

[SAIBAMAIS 2]Condenando o “crime bárbaro”, o deputado defendeu que o Estado aumente fiscalização de fronteiras e desarme aqueles que estejam utilizando armas para cometer crimes. “Temos que ser contra também essa flexibilização do desarmamento (...) não há registro no mundo de sociedade mais segura porque tem armas”, diz.

Estatuto do Desarmamento

Criado em 2003 para controlar o registro, posse e comercialização de armas no País, o Estatuto do Desarmamento tem hoje sua revisão debatida na Câmara dos Deputados. Atualmente, parlamentares avaliam projeto de Rogério Mendonça (PMDB-SC) que pede a revogação total do estatuto.

Na Assembleia, diversos deputados tem defendido a flexibilização do desarmamento. Autor de diversos pronunciamentos criticando o estatuto, Manoel Duca (Pros) afirma que a lei “proíbe o cidadão de defender sua família” e deixa o “cidadão à mercê dos bandidos”.