Relatório da lei da Responsabilidade das estatais é apresentado no Senado
O texto apresentado não incluiu a ideia inicial defendida por Renan e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de realizar sabatinas com os indicados para ocupar a presidência da estatal. A medida foi vista como uma manobra dos peemedebistas para diminuir os poderes da presidente Dilma Rousseff, a quem cabe fazer esse tipo de indicação.
Apesar disso, o projeto mantém uma série de restrições para quem for ocupar cargos na cúpula das estatais. Para chegar à presidência, o indicado terá de ter, no mínimo, dez anos de experiência profissional na área.
O texto também estabelece regras para a composição dos Conselhos de Administração dos órgãos. Agentes políticos vinculados ao Executivo - como ministros de Estado - não poderão fazer parte do colegiado.
Debatido numa comissão mista formada por deputados e senadores, a previsão é que o projeto seja votado na próxima semana. Após a aprovação, o texto terá que ser submetido ao plenário tanto da Câmara quanto do Senado.