Os acordos para troca de informações financeiras entre o Brasil e outros países deverão ser um incentivo a mais para que brasileiros com dinheiro não declarado no exterior integrem o programa de repatriação de recursos proposto pelo governo e em discussão no Senado, disse o coordenador de Relações Internacionais da Receita Federal, Paulo Araújo.

Pelo projeto, em troca da regularização tributária, pessoas físicas e empresas poderão declarar os recursos sem responder por delitos como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação de contribuição previdenciária.

"Todas as informações sobre ativos no exterior chegarão à Receita. Certamente, isso é um estimulo para o contribuinte regulamentar esses recursos um pouco antes", afirmou.

Nesta terça-feira, 25, foi publicado decreto que estabelece o acordo para que Brasil e Estados Unidos troquem informações bancárias. Até 30 de setembro, a Receita Federal deve repassar informações como saldos e transações de correntistas norte-americanos com conta no Brasil, e vice-versa. As trocas serão feitas anualmente.

Até 2018, acordo semelhante será firmado em um fórum global que permitirá a troca com mais de 60 países. "Todos os países relevantes no cenário financeiro internacional estão nesse pacote, inclusive a Suíça. Aquela pessoa que deixou de declarar dinheiro no exterior, nós vamos saber", completou.

O acordo com os Estados Unidos foi firmado em setembro de 2014 e ratificado pelo Congresso Nacional em junho. O decreto publicado hoje foi o último ato formal necessário para que o acordo - Foreing Account Tax Compliance (Facta) - entre em vigor.