Moro nega a Odebrecht sigilo em inquérito
A Odebrecht S.A. alegou nos autos da investigação da Lava Jato que, �embora seja do Grupo Odebrecht, não está sendo investigada, e que o feito contém vários documentos que podem revelar estratégias empresariais da requerente�.
"Indefiro. O processo, em regra, deve ser público, ainda mais quando relativo a crimes contra a administração pública. Não cabe acobertar, com o segredo de Justiça, a prática de possÃveis crimes contra a administração pública. Havendo documentos pontuais que mereçam sigilo, cabe a Odebrecht ou à Braskem apontá-los objetivamente", decidiu Sérgio Moro.
O magistrado negou também pedido de sigilo feito pela Braskem S/A sobre contratos de compra de nafta, matéria-prima usada pela indústria, pela petroquÃmica (controlada pela Odebrecht em sociedade com a Petrobrás). "A forma de precificação da Nafta não merece sigilo já que, segundo a ação penal proposta, a negociação deste item especÃfico entre a Petrobrás e a Braskem envolveu o pagamento de propina", afirmou Moro.
Em 31 de julho, Moro negou pedido da defesa do empresário Marcelo Odebrecht de colocar sob sigilo os processos envolvendo a empreiteira. Na ocasião, o magistrado invocou o julgamento do mensalão, transmitido do começo ao fim, ao vivo, pela TV Justiça, para reiterar a importância da publicidade do caso.
"A publicidade propicia não só o exercÃcio da ampla defesa pelos acusados, mas também o saudável escrutÃnio público sobre a atuação da administração pública e da própria justiça criminal", pontuou o juiz na época.
A Odebrecht nega taxativamente envolvimento com o esquema de corrupção instalado na Petrobrás. A empreiteira afirma que nunca pagou propina em seus contratos na estatal.