O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse que serviços de Internet que competem com os de comunicações deveriam ser regulados. Ele defendeu que as aplicações como WhatsApp e Netflix devem ser regulados e tributados como "tratamento equânime" aos serviços de telecomunicações. O presidente da Anatel discordou e explicou que o órgão não tem competência para tal.

Segundo o ministro, as operadoras de telefonia têm muitas obrigações regulatórias e poucas oportunidades de prestar serviços diferenciados, mas geram emprego e investimento no Brasil. "Dá para dizer que esses aplicativos estão operando à margem da lei. Esses serviços de vídeo captam riqueza de dentro do Brasil para fora", criticou. E emendou: "Serviços como o Netflix têm grande impacto na rede, demandam fortes investimentos e não investem na expansão de infraestruturas locais".

Berzoini disse que é preciso encontrar uma maneira para regular as atividades, tais como aplicativos que fornecem chamadas de voz sem serem operadoras, como o Skype, além dos outros serviços como You Tube e Over the Top. ''O setor de telecomunicações tem que ter viabilidade econômica de médio e longo prazo. E, se os serviços de internet passarem a competir e subtrair receitas, evidentemente que teremos daqui a 10 ou 15 anos dificuldades grandes de infraestrutura no País'', completou.

Para o ministro, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) é um avanço, mas não é suficiente para regular os novos competidores. A Netflix disse, em nota, que está baseada no País e que “paga todos os impostos devidos”. Os representantes  do Facebook ainda não se posicionaram.

Anatel
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, que também participou da audiência pública, discordou do ministro. “Eu acho que não se trata de um serviço de telecomunicações e nós não regulamentamos aplicativos”.

Rezende disse ainda que nenhuma das teles fez uma reclamação foram sobre os aplicativos e afirmou que elas próprias lucram com o aumento do tráfego de dados gerado por essas aplicações. “As empresas têm de aprender a lidar com a nova realidade. As duas indústrias podem conviver. Não vejo possibilidade de intervenção da Anatel nessa área”,frisou.

Fundo
Berzoini propôs que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) seja remodelado para alimentar o setor público e o setor privado. “O Fust tem que evoluir para um modelo de fundo financeiro e não apenas contábil. Eu acredito que deveria ter um conselho curador formado com representantes dos consumidores, das empresas e do governo, como o conselho curador do FGTS”, pontuou.

“É claro que qualquer secretário do Tesouro fará o possível para salvar todas as moedas para compor o superávit primário. Mas, se o fundo existe e está acumulando ativos ao longo dos anos, por que não utilizar esse potencial para sociedade, gerando atividade econômica”, completou.