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Lei sobre uso de depósitos judiciais será discutida com governadores

14:05 | 03/08/2015
O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, se reúne na tarde desta segunda-feira, 3, com governadores para discutir o projeto de lei complementar que libera R$ 21,1 bilhões em depósitos judiciais para os Estados. O objetivo inicial da presidente Dilma Rousseff era anunciar a sanção da medida na reunião com governadores na última quinta-feira, 30, mas o Planalto achou melhor acertar a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema, já que os próprios governadores questionaram o artigo que hierarquiza como os gestores podem gastar os recursos.

"Haverá reunião hoje à tarde com alguns governadores, conforme foi definido no encontro no Palácio da Alvorada dos 26 governadores, cinco ou seis governadores estarão reunidos hoje na Casa Civil para definir o encaminhamento dessa questão. Isso é o que será definido nessa reunião agora à tarde", informou o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, depois de participar da reunião de coordenação política.

A agenda do ministro Mercadante prevê uma audiência com o governador da Bahia, Rui Costa (PT), às 16h30. Segundo o Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou, outros governadores acompanharão essa audiência, entre eles o do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).

A sanção da proposta não agrada totalmente à equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, mas é um gesto de afago do Planalto aos governadores, em um momento de crise política em que o governo tenta barrar a aprovação de "bombas fiscais" em tramitação no Congresso Nacional.

Com dificuldades de caixa, os governos estaduais querem usar os recursos para pagar contas de custeio, como folha de pagamento, aposentadorias e manutenção de serviços públicos básicos. A ideia é que os governadores cheguem a um consenso para orientar a decisão da presidente.

Questões Técnicas

Na última quinta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a tendência do governo é sancionar e "manter o projeto de lei complementar na sua essência", mas ressaltou que falta definir "algumas questões técnicas". "Cada Estado é um Estado, é difícil fazer uma fôrma que sirva pra todo mundo. Todo mundo quer ter segurança", comentou Levy na ocasião, ao deixar a reunião com governadores no Palácio da Alvorada.

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