Gilmar Mendes: quando instituições não funcionam, elas perdem seu sentido
"Quando as instituições não funcionam, elas perdem o seu sentido. Estamos a ver neste momento o que está acontecendo no TCU. Veja o mal que isso está causando às instituições. As instituições que não funcionam não são levadas a sério", disse.
O TCU concedeu ontem um prazo adicional de 15 dias para que a presidente Dilma Rousseff apresente explicações complementares sobre irregularidades apontadas nas contas de 2014, as chamadas "pedaladas fiscais". A proposta foi aprovada pelo Plenário do Tribunal depois de pressão do Palácio do Planalto e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Durante o voto no TSE, Gilmar Mendes lembrou a Operação Lava Jato, que apura o esquema de desvios de recursos da Petrobras, e disse que a operação tem reflexo nas ações que estão sendo analisadas pelo TSE. Ao justificar a demora em devolver o processo que pede a impugnação do mandato da presidente ao Plenário do TSE, Mendes disse que levou cinco meses (de março, quando pediu vista, até agora) porque "a toda hora tinha que fazer atualizações" no caso devido à evolução da Lava Jato. "A cada nova operação, há fatos conexos aqui", argumentou. "Puxa-se uma pena e vem uma galinha na Lava Jato."
O TSE começou a analisar nesta manhã uma das quatro ações presentes na Corte que questionam a eleição da presidente Dilma Rousseff alegando abuso de poder econômico e político. A ação foi retomada hoje após pedido de vista de Gilmar, em março. O que está em análise é um recurso contra decisão da relatora do caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que decidiu pelo arquivamento do processo, proposto pela Coligação Muda Brasil, pela qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) concorreu às eleições presidenciais no ano passado.