Empreiteira contratou empresa de Youssef para obra do DF
Foram entregues aos investigadores da Lava Jato um contrato de "assessoria econômica e financeira para a viabilização de Parceria-Público Privada" para a "construção, operação e manutenção de unidades administrativas em geral" entre a empreiteira e a CSA, no valor de R$ 303 mil, e uma apresentação intitulada "PPP Centro Administrativo do Governo do Distrito Federal" com as logomarcas da Via Engenharia e da CSA. Também há uma nota fiscal da CSA emitida para a Via Engenharia no valor de R$ 303 mil com a rubrica "prestação de serviços de consultoria".
É a primeira vez que o nome da empreiteira, que também participou de obras como o Centro Administrativo do Governo de Minas Gerais, o Estádio Nacional de Brasília e até da construção do edifício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aparece na Lava Jato. A empreiteira não é investigada na operação.
As investigações da operação revelaram que os contratos de consultoria de grandes empreiteiras com empresas controladas por Youssef e outros operadores eram uma das formas utilizadas com frequência para lavagem de dinheiro e repasse de propinas. Neste caso, contudo, como o contrato envolve uma obra do governo do Distrito Federal e que não tem relação com as investigações da Lava Jato, o Ministério Público Federal decidiu encaminhar a documentação para o MP do Distrito Federal "para avaliar eventuais delitos em obras do governo do Distrito Federal", pontuam os procuradores no documento em que afirma ter encaminhado cópia dos documentos ao MPDFT.
A documentação de Carlos Alberto Pereira da Costa data de 2008, um ano antes de o governo do Distrito Federal firmar acordo com o consórcio vencedor da proposta, do qual a Via Engenharia fazia parte, para a construção do Centro Administrativo, contrato que ainda está vigente. Na época, governador era José Roberto Arruda, então do DEM e que posteriormente foi expulso do partido, após ser preso no escândalo de compra de apoio conhecido como mensalão do DEM. Naquele mesmo ano a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora, que desmontou o esquema criminoso. e, em 2010, Arruda chegou a ser preso, acusado de prejudicar as investigações.
Atualmente, o ex-governador não ocupa cargos públicos e é filiado ao PR.
Além do contrato para a Construção do Centro Administrativo do governo do Distrito Federal, a Via Engenharia possui atualmente outros três contratos com o governo local, hoje sob a gestão Rodrigo Rollemberg (PSB), sendo: um contrato para obras do entorno do Estádio Nacional de Brasília (Mané Garrincha) e outros dois para obras de rodovias.
Utilizada para lavagem de dinheiro do mensalão pelo ex-deputado do PP José Janene (morto em 2010) e pelo doleiro Alberto Youssef, que assumiu a empresa depois da morte do ex-parlamentar, a CSA é uma das empresas que estão na mira da Lava Jato desde o começo das investigações. A empresa também captou recursos do fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, o Petros, para uma movimentação fraudulenta que gerou prejuízo de R$ 13 milhões para o fundo.
A reportagem não localizou o ex-governador José Roberto Arruda para comentar o caso.
Defesa da Via Engenharia
A empresa Via Engenharia afirmou que o contrato com a CSA foi assinado em abril de 2008 e que o "trabalho" foi entregue em agosto do mesmo ano, dois meses antes do começo do processo licitatório que culminou com a contratação da empreiteira, em 2009. A empresa alega ainda que o pagamento foi feito por meio de transação bancária e que foram quitados todos os impostos referentes à transação.
Nota do governo do Distrito Federal
"A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinesp) desconhece qualquer relação do documento oriundo da CSA Project Finance, emitido em 8 de agosto de 2008, com o contrato para construção e operação do Centro Administrativo do Distrito Federal, cuja assinatura com o consórcio vencedor do projeto só ocorreu em abril de 2009, ou seja, após a emissão do documento citado.
O contrato foi firmado na época entre a então Secretaria de Obras e o consórcio vencedor - formado pela Via Engenharia. A empresa CSA Project Finance não faz parte do processo de parceria assinado entre o consórcio e o GDF.
A Sinesp esclarece ainda que o processo licitatório foi realizado pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), tendo sido em sua integralidade aprovado pelos órgãos de controle e fiscalização do GDF.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informa ainda que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação do MPDFT a respeito do assunto.
Contratos vigentes entre o governo de Distrito Federal e a Via Engenharia.
1 - Centro Administrativo (Data de assinatura: 08/04/2009)
2 - Obras do entorno do Estádio Nacional de Brasília (Data de assinatura: 28/03/2014)
3 - Infraestrutura do Noroeste (Data de assinatura: 01/10/2009)
4 - Trevo de Triagem Norte (Data de assinatura: 26/05/2014) - participar de encontro com lideranças do partido em Brasília."