Defesa de José Dirceu prepara recurso ao STJ
O ex-ministro foi preso em caráter preventivo segunda-feira, 03, pela Operação Pixuleco, 17.º capítulo da Lava Jato. Ele foi preso em Brasília, onde já cumpria prisão em regime domiciliar como condenado do Mensalão por corrupção ativa. Nesta terça-feira, 04, Dirceu foi removido para a PF em Curitiba.
Sua primeira noite na prisão federal foi em uma cela com dois homens acusados de contrabando. "Zé está bem, ele é uma pessoa tranquila", declarou Podval.
A defesa tem prazo até sexta-feira para apelar, mas já nesta quinta-feira, 06, vai ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) com um Recurso Ordinário Constitucional (ROC), por meio do qual planeja levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O TRF4 fica em Porto Alegre e mantém jurisdição em Curitiba. Em junho e julho, acuado pela Lava Jato, Dirceu entrou com pedido de habeas corpus preventivo perante a Corte. O defensor alegou 'iminente risco de prisão' do ex-ministro. Mas o tribunal rejeitou a medida. Agora, Roberto Podval vai entrar com o recurso constitucional no TRF4 para que os autos sejam deslocados para o STJ.
Na Corte superior, a defesa vai pedir revogação da ordem de prisão preventiva dada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações penais da Lava Jato.
No STJ a Lava Jato tem como relator o ministro Newton Trisotto - desembargador estadual convocado. Recentemente, ao negar seguimento a um habeas corpus em favor de um réu da Lava Jato, Trisotto alertou. "Nos últimos vinte anos, nenhum fato relacionado à corrupção e à improbidade administrativa, nem mesmo o famigerado 'mensalão', causou tanta indignação, tanta repercussão danosa e prejudicial ao meio social quanto estes sob investigação na Operação Lava Jato, investigação que a cada dia revela novos escândalos."
Para Podval, a jurisprudência da Corte superior é pacífica. "O argumento para o pedido de revogação da prisão preventiva é a falta de necessidade da medida. O próprio STJ é taxativo no sentido de que o clamor público não é justificativa para prisão preventiva de ninguém."
O criminalista elogiou 'a postura da Polícia Federal'. "Desde o momento da prisão até agora a Polícia Federal tem sido absolutamente impecável. É óbvio que ninguém gosta de prisão, mas Zé Dirceu e sua defesa têm sido tratados com dignidade. Todos têm sido atenciosos conosco, independentemente das imputações atribuídas ao ex-ministro, as quais não reconhecemos em hipótese alguma. Zé Dirceu não recebeu propinas."