Comissão do Senado aprova medida que facilita repasses para Estados e municípios
A ideia é que senadores e deputados possam indicar qual ente federativo vai ser beneficiado com os recursos, que serão repassados diretamente aos cofres municipais ou estaduais. Hoje, as emendas têm de estar vinculadas a um projeto ou convênio.
Em seu parecer, a senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), afirmou que "caberá a estes definir como utilizarão os recursos que lhes serão carreados" e defendeu que a medida "vai desburocratizar a transferência de recursos para Estados e Municípios, gerando economia para a União e maior autonomia para os demais entes federados".
Autora da PEC, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) comemorou a aprovação da proposta e também afirmou que a medida vai simplificar a transferência de verbas. A medida é vista como um dos pontos centrais no debate sobre um novo pacto federativo que vem sendo travado no Congresso.