O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Afonso Arinos Mello de Franco Neto, defendeu hoje que o ajuste fiscal contribui para o crescimento econômico. "O ajuste fiscal está ele mesmo inserido numa agenda de crescimento. Ele está procurando nos recolocar na nossa trajetória de crescimento", afirmou Arinos, na palestra de encerramento de seminário promovido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), no Rio.

Além disso, o secretário chamou atenção para a forma como o ajuste está sendo feito, segundo ele, guiado por critérios de eficiência na hora de escolher gastos a cortar e as receitas a criar. "Os próprios instrumentos por si só já podem estar contribuindo para esses fatores", disse Arinos, que mostrou cálculos sobre o saldo fiscal estrutural, ajustado pelo ciclo, que mostram que desde a virada do ano a política fiscal não contribui nem positivamente nem negativamente para a demanda.

Entre exemplos de instrumentos que já estariam contribuindo para o crescimento, o secretário citou o projeto de lei que reverte a desoneração da folha de pagamento das empresas, a moderação do crédito subsidiado dos bancos públicos e as mudanças nas regras de concessão de seguro-desemprego e de pensão por morte.

No caso das folhas de pagamento, Arinos destacou o elevado custo da medida, a assimetria entre setores e o fato de a cobrança do imposto sobre a receita bruta como desincentivos à atividade das empresas. E, ainda por cima, com elevado custo para o Tesouro.

No caso das mudanças no seguro-desemprego, elas tenderiam a reduzir a rotatividade no mercado de trabalho, também beneficiando o crescimento. Já as restrições nas pensões por morte, afirmou Arinos, contribuiriam para um maior equilíbrio no mercado de trabalho com o aumento da força de trabalho, já que as pessoas que não podem mais se beneficiar dos auxílios passariam a procurar emprego.

Na palestra, Arinos destacou o peso dos gastos da Previdência nas contas do governo. Após sua fala, em entrevista a jornalistas, o secretário completou que o problema da Previdência tem "seus aspectos conhecidos", mas disse que o Ministério da Fazenda não tem nenhuma iniciativa de reforma para mandar ao Congresso no curto prazo. "É um problema muito previsível, então, ele deveria ser tratado como tal, deveria ser abordado logo", disse Arinos.