O advogado de Milton Pascowitch, Theo Dias, deixou a sessão fechada da CPI da Petrobras na tarde desta quinta-feira, 06, afirmando que a possível representação da comissão contra seu cliente não tem fundamento. O delator da Operação Lava Jato decidiu ficar em silêncio e os deputados devem entrar com uma ação propondo a perda dos benefícios da delação premiada, em representação a ser encaminhada ao juiz Sérgio Moro.

Dias explicou que Pascowitch ficou calado porque estaria violando o acordo se falasse hoje na CPI, já que as informações prestadas à Justiça ainda estão sob investigação e que podem ser objeto de futuras ações da Lava Jato. O delator tem um novo depoimento à Justiça Federal marcado para o próximo dia 18.

O advogado destacou que o juiz Sérgio Moro decidiu não compartilhar com a CPI o conteúdo do acordo de delação. "Nós entendemos que a melhor orientação é que ele, para preservar o acordo, permanecesse em silêncio", afirmou.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) fez uma questão de ordem na sessão aberta apontando que se a delação premiada já foi homologada, Pascowitch precisaria depor. O parlamentar disse que o delator correria o risco de perder os benefícios da colaboração premiada se não falasse aos deputados, uma vez que para a Justiça ele já renunciou ao direito de ficar calado.

Os membros da comissão decidiram fechar a sessão para pressioná-lo a falar, mas Pascowitch alegou que temia romper o acordo com a Justiça do Paraná e manteve-se calado por mais de uma hora. O defensor disse não temer a representação da CPI. "Eu temia que ele perdesse os benefícios, caso ele falasse", declarou Dias.

O advogado ponderou que ainda há discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os poderes judiciais de uma CPI. Ele enfatizou que as CPIs, por exemplo, não têm poder para decretar prisões preventivas ou decretar interceptações telefônicas. No seu entendimento, não está claro se uma comissão parlamentar pode ter acesso ao conteúdo de uma delação premiada antes do oferecimento da denúncia.