PUBLICIDADE
Notícias

Segundo turno da PEC da Maioridade Penal deve ficar para agosto

O prazo regimental mínimo entre as duas votações se encerra na quarta, 15. Entretanto, a prioridade da semana é concluir a votação da reforma política

15:51 | 14/07/2015
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), confirmou nesta terça, 14, que o segundo turno da PEC que reduz a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte deve ficar para depois do recesso legislativo. "Prefiro com quórum cheio na primeira semana de agosto", declarou Cunha à Agência Câmara.

O prazo regimental mínimo entre as duas votações se encerra na quarta, 15. Entretanto, a prioridade da semana é concluir a votação da reforma política, que deve ser retomada nesta terça. Na pauta, exclusão da possibilidade de empresas financiarem campanhas eleitorais por meio de doações a partidos e mudança o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, ambos aprovados pelo texto base em primeiro turno e agora alvos de destaques.

Ainda deve ser discutida a chamada "minireforma eleitoral". Proposta pelos PLs 2259/15 e 5735/13, os textos tratam, entre outros pontos, de limites paras doações e gastos de campanha, da prestação de contas e da quantidade de candidatos.

Redação O POVO Online
TAGS