Por diferença de cinco votos, maioridade penal é rejeitada na Câmara
Após mais de sete horas de votação, o Plenário rejeitou a PEC que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes hediondos
Após sessão de debate acirrado, que durou mais de sete horas na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 30, o projeto de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, conforme proposta da PEC 171/93, foi rejeitado.
Foram 303 votos a favor, no entanto, o mínimo de votos necessários para aprovar a mudança seria 308. Os votos contrários ao projeto somaram 184 e três abstenções foram registradas.
%2bSaiba como votou a bancada cearense na Câmara
A proposta permitiria que adolescentes entre 16 e 18 anos fossem julgados e condenados como adultos para crimes considerados hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado.
Os jovens ainda poderiam ser condenados em casos de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de um ou mais criminosos).
O projeto rejeitado nesta terça é substitutivo, apresentado na comissão especial que discutiu o tema. Com a rejeição, os deputados terão agora de votar a PEC original, que prevê a redução da maioridade para todos os tipos de crimes.
Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrários a redução da maioridade penal. Em frente ao Congresso Nacional, o gramado foi ocupado por manifestantes com faixas e cartazes. Durante a sessão, deputados contrários ao projeto empunhavam cartazes de “Não à redução” e “Educar é mais eficiente que punir”. Após a decisão, manifestantes comemoraram a rejeição cantando o Hino Nacional.
Alternativa
O governo se posicionou contra a redução e defendeu como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação para os adolescentes que cometerem crimes graves, além de mudanças na legislação para endurecer as penas para quem aliciar adolescentes para a prática de crimes. “Não podemos agir emocionalmente, mas também não podemos deixar de dar uma resposta para a sociedade. E o governo está propondo essa mudança”, afirmou Guimarães.
Redação O POVO Online, com informações da Agência Brasil