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MPF coleta assinaturas para propostas anticorrupção decorridas da Lava Jato

Com medidas que vão desde agilizar processos de improbidade até instituir de teste de integridade para servidores, a ação busca 1,5 milhão de assinaturas

15:39 | 27/07/2015
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O Ministério Público Federal (MPF) começou a recolher, em todo o País, assinaturas de cidadãos em apoio a dez medidas para aprimorar o combate à corrupção no Brasil. Com propostas que visam garantir maior transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do MP e do Judiciário, a medida busca conseguir até 1,5 milhão de assinaturas para virar projeto de lei de iniciativa popular.

Entre as propostas listadas, estão pontos que agilizam a tramitação de ações de improbidade administrativas e das ações criminais, bem como a instituição do teste de integridade para agentes públicos. Outras medidas são a criminalização do enriquecimento ilícito e do “caixa 2” e penas mais rigorosas para casos de corrupção com altos valores.

As propostas começaram a ser desenvolvidas durante desdobramentos da operação Lava Jato, conduzida na Justiça Federal do Paraná. As medidas, que incluem ainda a revisão do sistema de recursos, de habeas corpus e de prescrição de casos, foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em janeiro deste ano.

As propostas foram lançadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e membros do alto escalão do MPF. Na ocasião, Janot explicou que busca atuar “de forma propositiva na melhoria do sistema penitenciário brasileiro e combater a corrupção”.

Participe


A íntegra das medidas e fichas de assinatura estão disponíveis em uma página especial do MPF. Cidadãos também podem procurar sedes do órgão mais próximas das suas casas para declarar apoio à medida (veja endereços abaixo). Também serão aceitas fichas enviadas para o endereço da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba (R. Marechal Deodoro, 933 – Centro, CEP 80060-010 – Curitiba, PR).

SERVIÇO:

Formulários para coleta de assinaturas estão disponíveis na recepção da Procuradoria da República no Ceará
Fortaleza: Rua João Brígido, 1260. Joaquim Távora
Crateús: Rua Firmino Rosa, 769. Centro
Juazeiro do Norte: rua Jonas de Sousa Silva, 60. Lagoa Seca
Limoeiro do Norte: Rua Cel. Serafim Chaves, 545. Centro
Sobral: Rua Yolanda P. C. Barreto, 200. Derby Club
Itapipoca: Rua Tenente José Vicente, 20. Boa Vista

Redação O POVO Online
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