O Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Sul sugeriu a reprovação das contas do ex-governador gaúcho Tarso Genro (PT) relativas a 2014. No parecer apresentado nesta terça-feira, 28, o procurador-geral Geraldo Da Camino aponta 43 falhas, entre elas irregularidade no uso de recursos do Fundeb; não aplicação dos percentuais mínimos exigidos na área da saúde; inconsistências contábeis e abertura de créditos adicionais sem amparo legal.

"Necessário destacar que a abertura de créditos sem a indicação de origem dos recursos - e, mais grave, sem amparo legal -, denota prática que afronta a responsabilidade na gestão fiscal, descaracterizando a Lei Orçamentária, na medida em que cria condições de expansão dos dispêndios públicos sem efetivo respaldo orçamentário e financeiro", afirma o procurador em um trecho do parecer.

O documento também indica pendências financeiras com os municípios, no valor de R$ 74,137 milhões, relativas às suas respectivas quotas na arrecadação de impostos, de multas e do salário-educação. Além disso, aponta que o governo impôs obstáculos à ação dos auditores.

De acordo com o parecer, as negativas da Secretaria da Fazenda em fornecer informações e documentos colidem com as prerrogativas do Controle Externo contempladas na Constituição Federal e na Constituição Estadual. O procurador recorda que as "reiteradas ocorrências nesse sentido" já haviam levado a alertas anteriormente.

Camino argumenta que a situação exposta no relatório conduz a um questionamento sobre as possibilidades de o Estado obter recursos para fazer frente aos seus gastos. Ele lembrou uma manifestação feita em 2012: "Se ao longo de décadas, o Tribunal de Contas, os órgãos de controle tivessem julgado com ainda mais rigor as Contas de Governo do Estado, talvez o Estado não estivesse nessa situação financeira".

Apesar de o MPC no Rio Grande do Sul já ter emitido pareceres desfavoráveis às prestações de governadores em anos anteriores - inclusive do próprio Tarso em 2011, 2012 e 2013 -, as explanações nunca foram suficientes para provocar uma reprovação por parte do Tribunal de Contas do Estado. O julgamento referente a 2014 ocorre nesta quarta-feira, 29, a partir das 10h30.