A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta, 15, por unanimidade, as contas do ex-governador Cid Gomes (Pros), referente ao ano de 2014, que deve ir a plenário na quinta, 16. A matéria vinha causando polêmica em virtude da existência de um recurso do Ministério Público de Contas (MPC) contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Parlamentares afirmavam que a Casa deveria aguardar o julgamento do recurso.

O tema foi levantado novamente pelo deputado Renato Roseno (Psol). Para ele, tratava-se de uma questão de "segurança jurídica para o próprio gestor que está tendo suas contas julgadas". O relator da matéria, José Sarto (Pros), discordou. Para ele, não caberia recurso a parecer do TCE, porque não seria uma decisão. "Quem julga não é o Tribunal de Contas, mas o Legislativo", argumentou.

No mérito, o próprio relatório do TCE era alvo de crítica. A principal é em relação ao desencontro de números entre o que declara o Estado e o que diz o relatório técnico do Tribunal. O primeiro diz que o governo Cid Gomes em 2014 teve um superávit primário de R$ 455 milhões, enquanto o segundo afirma que houve, na verdade, déficit de cerca de R$ 1 bilhão.

O secretário da Fazenda, Mauro Filho (Pros), afirmou, em audiência no dia 13, que o Estado não tinha déficit. “Superávit primário não tem nada a ver com superávit que o governo financeiro tem. Primário é um conceito muito especifico para tentar avaliar a capacidade do pagamento de juros da dívida pública. Então o Estado atendeu fielmente ao que manda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.