Planalto já age para reduzir pressão de Estados e municípios
As duas principais armas do governo são a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais e a do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A avaliação é que tais mudanças poderiam aliviar o caixa de Estados e municípios e desarmar a pauta legislativa que se forma contra o governo federal.
O Executivo estuda apresentar uma proposta de reforma do ICMS até o fim do mês. Levy tem discutido com assessores e parlamentares aliados uma forma de dar compensações para Estados com eventual perda de arrecadação provocada pela redução das alíquotas hoje praticadas. Uma das ideias em debate é criar fundos de desenvolvimento regional e de compensação de receitas, embora o maior nó da área econômica é - diante do cenário de falta de recursos e de ajuste fiscal - decidir quem vai bancá-los.
Outra aposta de Dilma é colocar em votação um projeto que unifique a cobrança do PIS e da Cofins. Pelo menos desde 2013, o governo promete o envio da proposta ao Congresso - no início do ano, a presidente reeleita anunciou mais uma vez que iria apresentar tal iniciativa. Esses tributos incidem sobre o faturamento e poderiam aliviar o setor industrial.
Na avaliação do Planalto, o período mais difícil da crise econômica e política começou a passar. O governo considera que a articulação com o Congresso foi restabelecida. Por isso, a pauta federativa, mesmo causando preocupação ao governo, pode ser abortada ou, pelo menos, contornada. "O Executivo só perde esse debate se quiser", afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), que tem conversado com frequência com Dilma e Levy sobre a pauta no Congresso. "Se o governo tomar a iniciativa e propor essas reformas, é muito difícil o Legislativo ganhar com a pauta que está em discussão."