Atualizada às 15h30min

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado Ceará (MPCE) pediram à Justiça Federal (JF) que seja declarado estado de emergência na saúde pública em todo o Estado do Ceará. Os MPs pedem também que sejam suspensos os festejos juninos e que a verba prevista para os eventos seja revestida para a saúde. Festas no Centro Dragão do Mar e na Praia de Iracema estão no rol da ação.

A justificativa do procurador Oscar Costa Filho e da promotora de Justiça Isabel Porto, autores da ação, é de que a declaração de estado de emergência facilitará as administrações municipal e estadual a buscarem instrumentos para enfrentar a crise no setor.
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Se determinada a emergência, por exemplo, o poder público poderá contratar, sem licitação, bens e serviços no prazo de 180 dias. Poderá também, requerer à União a disposição de vagas em leitos nos hospitais do Exército, da Marinha e no Sarah Kubitschek. Estado e Municípios poderão ainda contratar diretamente leitos e serviços em hospitais e unidades de saúde da rede privada e em hospitais filantrópicos.

O Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza, através da assessoria de comunicação, afirmaram que se pronunciarão sobre a ação dos Ministérios Públicos, após notificação da Justiça Federal. 

Nos últimos meses, a crise na saúde pública se agravou no Ceará. Denúncias de atendimento precário nos hospitais, falta de médicos, de leitos e de medicamentos, saída do secretário estadual da Saúde, Carlile Lavor, e supostas irregularidades na gestão potencializaram a crise.

Festejos juninos
A ação dos MPs critica ainda a previsão de gastos com as festas juninas diante da precariedade na gestão da saúde. A Prefeitura de Fortaleza, por exemplo, prevê gastos de R$ 700 mil para grupos de quadrilha e festivais juninos em eventos nas sete Secretarias Regionais de Fortaleza, conforme divulgado pela gestão.

Costa Filho e Isabel Porto pedem que a Justiça determine que o valor a ser gastos com os eventos seja totalmente revertido para o custeio da saúde pública. Solicitam também que Prefeitura e Governo apresentem em juízo os valores orçamentários para os eventos previstos, dentre eles, os festejos no Centro Cultural Dragão do Mar e na Praia de Iracema, que devem dispender mais gastos.

Demanda
O MPF lembra que, desde 2013, tramita na 6ª Vara da JF uma ação civil pública que pede que todos os hospitais da rede complementar de saúde, hospitais privados e filantrópicos, supram toda a demanda excedente dos hospitais públicos nos procedimento de urgência e emergência até que seja normalizado o atendimento da rede pública.

Redação O POVO Online