Pacote de concessões de equipamentos públicos previsto por Camilo Santana (PT) motivou nesta sexta-feira, 19, novos embates na Assembleia Legislativa. Crítico da medida, o deputado Heitor Férrer (PDT) sugeriu que o governo priorize parcerias público-privada (PPPs) ao invés de “dar de mãos beijadas” equipamentos do Estado.

“Se não tem dinheiro para custear o funcionamento, é razoável que haja uma parceria público privada, de forma que o Estado não fique apenas com o ônus do investimento”, disse. Afirmando que as concessões atestam “quebra e falência” da máquina pública, o deputado cobra que o Estado seja ressarcido pelos investimentos que fez nas obras.

[SAIBAMAIS 2]Dr. Santana (PT) rebateu Férrer, defendendo que o Estado use recurso das concessões para investir em serviços de qualidade para população carente. “Algumas ações não devem ser do Executivo”, disse Carlos Felipe (PCdoB), defendendo que frutos da concessão de estradas, por exemplo, sejam utilizados no financiamento do bilhete único e carteiras de habilitação populares.

Conforme a coluna Fábio Campos do O POVO antecipou, o governo do Ceará planeja hoje passar para a iniciativa privada a gestão de uma série de equipamentos públicos do Estado. Entre eles, aeroportos regionais, áreas do Porto do Pecém e outras ações, obras que custaram mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos.

O governo, por outro lado, destaca que concessões preveem contrapartidas e podem ajudar a equilibrar as contas do Estado. Também só serão feitas concessões em casos que forem aprovados após estudos de viabilidade econômica. Opositores, no entanto, criticam que ação é “entrega” de bens do Estado.