A polêmica sobre a aprovação ou não das contas do último da gestão do ex-governador Cid Gomes (Pros) deve ter início na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a partir de audiência a ser requerida pelo deputado estadual Carlos Matos (PSDB). Durante a sessão plenária desta quarta-feira, 3, o parlamentar criticou que os números “estão sendo maquiados para dar impressão de que a saúde financeira do Estado está melhor do que a realidade”.

Conforme O POVO publicou hoje, o Ministério Público de Contas do Estado do Ceará (MPC-CE) entrou com recurso, na terça-feira, 2, para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emita Parecer Prévio pela irregularidade das contas de 2014 do Governo.

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Na sexta-feira, 29, o TCE emitiu relatório prévio em que recomenda à Assembleia Legislativa a aprovação das contas estaduais, mesmo com 71 ressalvas e 51 recomendações feitas pela relatora da Comissão Especial de Análise das Contas do TCE, Soraia Thomaz Dias Victor. Segundo os cálculos apresentados na relatoria, em vez de superávit primário de R$ 455,335 milhões, o Governo apresentou, na verdade, um déficit primário de R$ 1,522 bilhão.

Na Assembleia, Carlos Matos pontuou as ressalvas e disse que, se as contas foram aprovadas sem ressalvas, os parlamentares ficarão “podados” de saber a verdade sobre o orçamento estadual. Ele ponderou que é necessário que haja uma avaliação técnica e não política das contas.

“Há flagrantes erros. Estão faltando R$ 290 milhões nas contas. Deveria ter R$ 1,5 bilhão e está faltando R$ 290 milhões, deste total. É muito dinheiro”, disse. O deputado afirmou que pode ser erro técnico, mas é uma falha grave.

O deputado João Jaime (DEM), em aparte, questionou o por quê de a crise na saúde se o Estado diz que está em boa situação financeira. “Se o Estado estivesse com sobra de caixa, com superávit, a saúde estaria assim? As obras estariam paradas? Isso é só maldade? Não. O Governo não tem dinheiro em caixa”, disse.

O deputado Leonardo Pinheiro (PSD), vice-líder do Governo, defendeu que não há irregularidades nas contas do Governo, mas uma disparidade no cálculo adotado pelo TCE e pelo Governo. Ele lembrou que a atual gestão tem feito ações de impacto financeiro, como a promoção dos policiais militares e o piso dos professores, que não seriam possíveis sem uma saúde financeira estável.

Cálculos
Ao O POVO, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, confirmou que se trata de duas estratégias distintas com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO). Para ele, a Lei de Contabilidade pública de 1964, que apresenta normas para cálculo do resultado primário, é defasada por não prever o registro da despesa de poupança.