Comissão pode votar hoje a MP do Futebol
A MP do Futebol trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional. A votação já foi adiada quatro vezes
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 671/15, conhecida como MP do Futebol, reúne-se nesta quarta, 24, para votar o relatório do deputado Otavio Leite (PSDB). A votação já foi adiada quatro vezes.
A MP do Futebol trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional. Ela cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de exigências de responsabilidade fiscal e gestão interna.
Já o relatório de Otávio Leite cria uma lei de responsabilidade fiscal para o futebol, expande o prazo de financiamento originalmente previsto na MP, flexibiliza as contrapartidas para participação no Profut e estabelece uma loteria federal para destinar recursos aos clubes.
INCENTIVO AO ESPORTE
O parecer pode contemplar ainda a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte, que se encerra no final deste ano. Essa lei permite a dedução, do Imposto de Renda, de doações e patrocínios a projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
Os deputados João Derly (PCdoB) e Hélio Leite (DEM) apresentaram uma emenda à MP 671 para garantir essa prorrogação por tempo indeterminado.
A MP do Futebol trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional. Ela cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de exigências de responsabilidade fiscal e gestão interna.
Já o relatório de Otávio Leite cria uma lei de responsabilidade fiscal para o futebol, expande o prazo de financiamento originalmente previsto na MP, flexibiliza as contrapartidas para participação no Profut e estabelece uma loteria federal para destinar recursos aos clubes.
INCENTIVO AO ESPORTE
O parecer pode contemplar ainda a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte, que se encerra no final deste ano. Essa lei permite a dedução, do Imposto de Renda, de doações e patrocínios a projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
Os deputados João Derly (PCdoB) e Hélio Leite (DEM) apresentaram uma emenda à MP 671 para garantir essa prorrogação por tempo indeterminado.
Agência Câmara