Câmara já revê cláusula de barreira 'light'
Logo após decidir sobre o alcance do projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento de diversos setores, votação prevista para esta quarta-feira, 10, a Câmara volta a se debruçar sobre a reforma política. Caso o governo não retire o pedido de urgência para apreciação do pacote anticorrupção, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), votará primeiro a reforma. Na lista de pendências estão o tempo de mandato e a coincidência de eleições, temas adiados por falta de consenso há duas semanas, cota para mulheres, obrigatoriedade do voto e alteração do dia da posse de presidente da República.
Parlamentares próximos a Cunha e ao relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política escolhido por ele, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizem que ambos acreditam não haver condições de se alcançar os 308 votos necessários para aprovar qualquer uma das alterações ainda em primeiro turno.
Deputados ouvidos pelo Estado dizem que a defesa do voto facultativo esbarra no argumento de que "é preciso amadurecer a democracia brasileira". Já a alteração no tempo dos mandatos para que se tenha coincidência de eleições encontra duas dificuldades. A ampliação do mandato de deputado para cinco anos obrigaria elevar o mandato de senador para dez anos. Além disso, há dificuldade para explicar a ampliação dos mandatos legislativos ao mesmo tempo em que se aprovou o fim da reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República.
O projeto de lei com os detalhes deve ser votado simultaneamente à votação em segundo turno da PEC, cinco sessões após o primeiro turno. Para que valham nas eleições 2016, as novas regras ainda precisam ser apreciadas pelo Senado e aprovadas pelas duas Casas até o início de outubro, um ano antes da próxima disputa eleitoral.
O PL terá que estabelecer os limites máximos de arrecadação e gastos de recursos. O texto já aprovado pelos deputados inclui na Constituição a permissão para empresas doarem a campanhas, mas não estabelece valores.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), diz estar concentrado na questão da desoneração. Mas o PT, embora ainda aguarde uma definição do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre um pedido para anular a votação do modelo de financiamento, já discute as linhas que defenderá no projeto de lei. "Vamos continuar trabalhando para aproximar a legislação ao máximo àquilo que era nossa proposta. Vamos tentar reduzir o impacto do poder econômico, estabelecer tetos, vedação a empresas prestadoras de serviço para o poder público", afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.