STF rebate Min. do Planejamento sobre reajuste de salários do Judiciário
O documento divulgado nesta terça-feira rebate os dados apresentados na semana passada pelo Planejamento, que estima um impacto de R$ 1,5 bilhão para os cofres públicos este ano, caso o projeto de lei seja aprovado, e de R$ 25,7 bilhões em quatro anos. "O número da forma como foi apresentado, apenas assusta a quem o lê. Não tem outra serventia", rebate o documento que, embora não esteja assinado, foi produzido em papel timbrado do STF.
A nota técnica diz que as informações do Executivo contêm "imprecisões" e "premissas equivocadas", a respeito da situação salarial dos servidores do Poder Judiciário, acrescentando ainda que isso "demanda esclarecimento". O estudo contesta, por exemplo, informações sobre reposição da inflação entre 2005 e 2015. O STF contesta a afirmação do Planejamento de que um analista judiciário teve seu salário nominal elevado em 100% no intervalo, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, cresceu 67%. "Aqui se verifica o primeiro equívoco. O MP considerou que o reajuste de 2006 fez a reposição da inflação futura, quando, na verdade, tratou-se de recomposição de perdas passadas, uma vez que o reajuste anterior tinha ocorrido em 2002", diz o texto. O documento acrescenta ainda que "todas as recomposições salariais dos servidores do Poder Judiciário da União são efetivadas de forma parcelada" e que, portanto, parte da recomposição é "corroída pela inflação apurada nos exercícios em que as parcelas são implantadas".
A divulgação do estudo do Planejamento contrário ao reajuste foi mal recebida no Supremo e entre os sindicalistas e já havia recebido reações negativas na semana passada. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) já havia rebatido os cálculos de impacto apresentados pelo Planejamento.
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, tem defendido a recomposição "emergencial" dos salários dos servidores e se fiado em uma sinalização positiva recebida inicialmente por parte da Presidência. O tom mais duro foi adotado nas últimas semanas pela equipe econômica. Primeiro, em conversa do presidente do Supremo com o ministro Nelson Barbosa. Nesta quinta-feira, conforme revelou reportagem do Estado, Lewandowski conversou sobre o reajuste por cerca de 20 minutos com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas ouviu que "agora não dá". A conversa, segundo fontes, não foi conclusiva. (