Atualizado às 15h34

O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) protocolou ontem, junto ao Ministério Público do Ceará (MPCE), representação contra a incorporação de gratificação aos soldos dos Comandantes-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A iniciativa se tornou possível com a nova lei de promoções do militares estaduais, proposta pelo governador Camilo Santana (PT) e sancionada por ele na segunda-feira, 25.

[SAIBAMAIS 2]De acordo com o deputado, o benefício é inconstitucional, pois a Carta Magna determinaria que a gratificação só poderia ser incorporada caso ela entrasse no cálculo da contribuição previdenciária durante 35 anos. "Isso é gracinha que o governador está fazendo com o dinheiro público", diz.

O líder do governo, Evandro Leitão (PDT), saiu em defesa do texto. Para ele, era desrespeitoso falar em "gracinha". "Se Vossa Excelência perguntar a toda a tropa de que forma eles receberam a Lei Camilo (como o texto vem sendo chamado), perceberá que há contentamento, mas sobretudo resultados efetivos na segurança pública", disse o correligionário de Heitor.

Entretanto, no dia em que emenda contra a incorporação foi negada em reunião das comissões da Assembleia, oficiais da PM disseram ao O POVO que o benefício poderia ser prejudicial, já que tinha potencial para criar disputas no alto oficialato pelo comando da tropa Isso poderia ferir o espírito de corpo da coorporação. A própria rejeição na reunião arrancou muitas críticas dos policiais militares que acompanhavam a sessão.

O governo do Estado, contactado pela reportagem, afirmou que não iria se pronunciar.