Governo usa cargo e corte no Orçamento para tentar aprovar fim das desonerações
O Palácio do Planalto coloca essas cartas na mesa após a Câmara mudar, nas duas últimas semanas, as medidas provisórias que restringiam acesso a direitos trabalhistas (MP 665) e previdenciários (MP 664).
Com as alterações, a economia do ajuste fiscal prevista com as MPs caiu de R$ 18 bilhões para R$ 14,5 bilhões anuais. Ao tentar manter a essência do texto do projeto de lei sobre as desonerações, Dilma tenta economizar mais R$ 6 bilhões neste ano.
O governo negocia com o PMDB o comando da Companhia Docas no Rio - que administra os portos do Estado - em troca da manutenção do texto da desoneração. O relator do projeto é o líder da bancada do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).
Fiel escudeiro do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Picciani queria adiar para 2016 o fim das desonerações. A justificativa era a de que empresas precisariam se adaptar.
Na noite de segunda-feira, 18, ele foi demovido após reunião de mais de uma hora com o vice-presidente Michel Temer, ministros e senadores. Até o titular da Fazenda, Joaquim Levy, falou com Picciani.
O líder do PMDB topou aplicar a reoneração neste ano, mas ressaltou que proporá o escalonamento do aumento dos tributos aos empresários. O texto enviado pelo Executivo, entre outros pontos, prevê o aumento das alíquotas de recolhimento das empresas incluídas no regime de desoneração de 1% para 2,5%, principalmente para setores da indústria, e de 2% para 4,5%, para setores de serviços. São esses índices que Picciani pretende escalonar.
A votação do relatório do peemedebista deve ocorrer na quarta-feira. 20. Dentro da estratégia do governo, Levy também anunciou o tamanho do contingenciamento do Orçamento deste ano. Afirmou que o corte poderá variar de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões. O tamanho do corte influi diretamente nos gastos dos ministérios controlados por aliados e também atinge as emendas parlamentares.
O valor final só será definido após a votação do projeto das desonerações. "Mais do que o corte estamos fazendo uma disciplina nas despesas discricionárias e estamos tentando manter os níveis de 2013", disse Levy, para quem 2014 foi um ano de "certos excessos". Ele passou o dia no Palácio do Planalto e se reuniu, primeiro, com Dilma e sua coordenação política. À tarde, participou de reuniões com Temer e os líderes dos partidos da base no Senado e na Câmara. À noite, as negociações prosseguiram, desta vez em jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente.
Guerra interna
O valor do corte no Orçamento vem sendo usado publicamente pelo primeiro escalão do governo Dilma como uma moeda de troca no Congresso. Mas a definição de seu custo também tem outro pano de fundo: uma guerra política interna na administração petista.
De um lado está o titular da Fazenda. De outro estão os ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Ambos defendem que o corte orçamentário fique abaixo dos R$ 70 bilhões, torcendo para que ele varie entre R$ 65 bilhões e 67 bilhões. Levy, por outro lado, quer R$ 78 bilhões.
Nos bastidores, muitos ministros têm se queixado sobre o impacto do corte na execução de programas oficiais, temendo a paralisia do governo. No Congresso, para além do medo de ver suas emendas congeladas, aliados reclamam que a política econômica se resume a cortar.
Até a bancada do PT, partido de Dilma, da Câmara encampou o discurso de que só o ajuste fiscal não será suficiente para a recuperação da economia. Os petistas cobram do Palácio do Planalto o lançamento de uma agenda positiva que se contraponha à retenção de despesas.
O governo, por sua vez, está dizendo que a injeção de ânimo virá, por exemplo, com medidas como o pacote de infraestrutura que Dilma planeja anunciar e com o início das novas etapas do Minha Casa Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.