Atualizada às 18h25min

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) pagou mais de R$1,5 milhão de reais em auxilio-moradias durante o mês de maio. O benefício é pago a 352 magistrados que não moram em residências oficiais, mesmo que não tenha tido que se mudar para exercer o ofício.

A medida tornou-se obrigatória em outubro de 2014, após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi motivada por uma liminar, concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, à Associação de Juizes Federais do Brasil (Ajufe). O valor pago pelo TJ-CE pe o mesmo que é pago aos ministros da Corte Suprema, R$4.377,73.

Apesar da determinação ser anterior, o benefício só passou a ser pago a partir de janeiro. O presidente da corte cearense à época, Gerardo Brígido, afirmou que não havia receita para pagamento dos valores. Estudos internos do tribunal apontavam um impacto financeiro de cerca R$20 milhões por ano ao orçamento do judiciário cearense.

A maior defensora da medida no Ceará era a Associação Cearense de Magistrados (ACM). O presidente da entidade, Antônio Araújo, alegava que o impacto era pequeno em relação a folha de pagamento do TJ-CE, de cerca de R$800 milhões. Ele apontavam que o beneficio nõ era pago apesar de já ser garantido pela lei há mais de 35 anos. “Tem colegas nossos que são do Cariri e hoje estão trabalhando em Fortaleza morando de aluguel.”, alegou.