Um dia depois de dizer que "pode vir a haver um eventual contingenciamento" dos recursos do fundo partidário, o vice-presidente Michel Temer divulgou nesta quarta-feira, 22, uma nota em que admite que o contingenciamento "não é possível".

Conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2 de janeiro deste ano, impede que recursos do Fundo Partidário sejam alvo de contingenciamento orçamentário. A despesa está entre as 65 listadas pela LDO que não podem ser contingenciadas.

"Ao tomar ciência de que não é possível o contingenciamento dos recursos do Fundo Partidário, por limitações legais, o vice-presidente Michel Temer esclarece que buscou contribuir com o debate sobre as medidas para a redução de despesas em benefício do ajuste fiscal", diz a nota da Vice-Presidência.

Em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato e apesar das restrições impostas pelo ajuste fiscal em curso, a presidente Dilma Rousseff decidiu manter o aumento da verba orçamentária destinada ao custeio dos partidos políticos.

Os recursos destinados ao fundo partidário foram triplicados para R$ 867,5 milhões por meio de uma emenda ao Orçamento da União de 2015 - o Planalto havia proposto um fundo partidário de R$ 289,5 milhões.

"Creio que ficou um meio-termo razoável, até porque pode haver um eventual contingenciamento desta verba ainda este ano", disse Temer nesta terça, ao cumprir agenda em Lisboa. "Ou seja, uma parte desta verba que foi acrescida poderia vir a ser contingenciada em face do ajuste econômico", prosseguiu o vice-presidente.

As declarações de Temer foram alvo de críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quarta. "Ela (Dilma), sem dúvida nenhuma, escolheu a pior solução. Ela deveria ter vetado, como muitos pediram, porque aquilo foi aprovado no meio do orçamento sem que houvesse debate suficiente, de modo que aconteceu o pior", criticou Calheiros.

Pressão

Apesar do posicionamento dos presidentes da Câmara e do Senado, a proposta de triplicar os valores do fundo surgiu no Congresso. O governo propôs um fundo partidário de R$ 289,5 milhões. Entretanto, em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato, que apontou desvios de recursos públicos na Petrobras e atingiu grandes empresas que costumam fazer doações nas campanhas eleitorais, como as empreiteiras, o relator do orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), elevou o montante para R$ 867,5 milhões, proposta que foi aprovada por unanimidade, com apoio de parlamentares da base e da oposição.

Pela distribuição dos recursos, o PT será o partido que receberá o maior volume de recursos do fundo partidário - serão R$ 116 milhões, segundo cálculo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.