A senadora Marta Suplicy (SP) acolheu no seu parecer do projeto que trata da regulamentação da lei que alterou o indexador da dívida dos Estados e municípios uma proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que permite aos entes federativos usar como receitas os depósitos judiciais. A proposta dá alívio ao caixa dos governadores e prefeitos e é considerada fundamental por eles para o cumprimento da meta fiscal.

A novidade do parecer da senadora é designação de 10% dos depósitos para um fundo garantidor das Parcerias Públicas e Privadas (PPPs). Nesta terça-feira, 28, durante a manhã, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, discutiu esse projeto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O projeto prevê o uso de 70% dos depósitos judiciais pelos prefeitos e a criação de um fundo de reserva com os 30% restantes. Depois dessa divisão, 10% dos recursos seriam destinados ao fundo garantidor das PPS com a seguinte fórmula: 3% para o fundo de reserva e 7% para a conta única dos Estados e municípios.

Segundo Marta, a destinação desses recursos para o fundo garantidor das PPPs estimulará o investimento, mas sem prejuízo à garantia de recursos no fundo de reserva - mecanismo que minimiza os riscos associados à eventual não concretização de receitas associadas aos depósitos judiciais. A emenda, aprimorada com a criação do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas, beneficia a todos os Estados e municípios, constituindo-se em mais uma forma de alívio das finanças estaduais e municipais, de maneira responsável e justa, na opinião da senadora.

No seu parecer, Marta Suplicy destacou que a situação dos Estados e municípios é de tal gravidade que exige a regulamentação imediata da lei do indexador das dívidas. Segundo ela, conceder o prazo de um ano para a regulamentação da lei significará, na prática, forçar os Estados e municípios a mais um ano de penúrias, que poderá tornar irreversível a deterioração de suas finanças, obrigando-os a procurar na Justiça a defesa de seus direitos, como já o fizeram algumas prefeituras, como Rio de Janeiro e São Paulo.