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MPF aponta irregularidades em programa habitacional

Segundo o órgão, entre as irregularidades estão desde pessoas que não tem o perfil exigido pelo programa até outras que estariam alugando ou mesmo vendendo os imóveis

17:45 | 24/04/2015
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Prefeitura de Mauriti, no Cariri, para que sejam desocupados 32 imóveis do Minha Casa Minha Vida na cidade. Investigação do órgão aponta que as concessões das casas foram feitas de forma irregular.

De acordo com Celso Leal, procurador da República, “a gente teve uma denúncia de pessoas fora do padrão teria recebido imóveis”. Segundo ele, entre as irregularidades estão desde pessoas que não tem o perfil exigido pelo programa até outras que estariam alugando ou mesmo vendendo os imóveis. Paralelamente, o MPF também deve instalar procedimento criminal para apurar a responsabilidade pelas irregularidades e punir os eventuais responsáveis.

Leal determinou o prazo de 30 dias para que a Prefeitura corrija as irregularidades apontadas e destine os imóveis a beneficiários devidamente cadastrados. Caso não sejam cumpridas as orientações, o MPF deve ingressar com ação para responsabilizar cível e criminalmente o Executivo municipal.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Mauriti, mas as ligações não foram atendidas.

Redação O POVO Online
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