A Prefeitura de São Benedito (a 332,4 quilômetros de Fortaleza) pode ser obrigada judicialmente a anular todos os atos administrativos referentes ao processo simplificado de seleção feito pelo Município em 2014. O pedido é feito pelo promotor de Justiça Marcelo Cochrane através de ação civil pública divulgada nesta quarta-feira, 29.

Se acatada judicialmente a denúncia, a Prefeitura terá de anular contratos temporários firmados em decorrência da referida seleção por causa de irregularidades encontradas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE).
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O procurador do Município, Haroldo Júnior, afirma que a Prefeitura ainda não teve acesso aos autos do processo para saber o teor da denúncia. Porém pede cautela da Justiça na análise do processo e diz que não tem conhecimento de nenhuma irregularidade no processo de seleção. Ele ressalta que, em 30 dias, a gestão deve lançar edital de concurso público para encerrar contratos temporários.

Conforme o MPCE, há indícios de fraudes como inexistência de critérios objetivos para a avaliação da prova de entrevista, resultado em suposto favorecimento a pessoas ligadas à gestão municipal, manipulação de notas e de resultados e aprovação de um mesmo candidato para assumir vagas distintas. Houve denúncias também de que, no ato da inscrição na seleção, candidatos posteriormente aprovados já haviam informado dados bancários referentes à conta a qual seria destinada a remuneração.

A seleção tinha como objetivo o contrato de funcionários temporários (zelador, eletricista, professor, etc) para as Secretarias de Saúde, Ação Social, Educação, Finanças, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

Justiça
Muitos candidatos recorreram à Promotoria de Justiça de São Benedito para denunciar as supostas irregularidades no certame. O MPCE considera “flagrante as irregularidades” e afirma que houve “infração aos princípios da administração pública”. A ação pede que a Justiça determine a proibição da gestão em renovar ou prorrogar contratos de trabalho referentes ao edital.

Desde 2013, o MPCE investiga a excessiva contratação de temporários por parte do município. Em março de 2014, foi ajuizada ação cautelar, pedindo que a Prefeitura fosse impedida de contratar temporariamente, mas a Justiça indeferiu a liminar em dezembro do ano passado.

Redação O POVO Online