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Fazenda abrirá consulta para aprimorar regimento do Carf

08:10 | 24/04/2015
O Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira, 24, via portaria, que abrirá, na segunda-feira, 27, consulta pública para receber contribuições por escrito para o aperfeiçoamento do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), colegiado do Ministério da Fazenda responsável por apreciar autuações fiscais e que é alvo da Operação Zelotes da Polícia Federal. A minuta de Regimento Interno do órgão estará disponível no site www.carf.fazenda.gov.br até o dia 4 de maio.

Segundo a portaria, a apresentação das sugestões pelos interessados deverá conter redação proposta para artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira e justificativa para cada item da proposta, que demonstre a pertinência e o atendimento dos objetivos institucionais.

As contribuições deverão ser enviadas por meio de correio eletrônico para o endereço [email protected] As sugestões recebidas e que atenderem às regras da consulta poderão ser consideradas total ou parcialmente na definição do texto do novo regimento. A portaria esclarece que o Carf publicará em seu site relatório com as justificativas das sugestões não acatadas.

A Operação Zelotes, deflagrada há um mês, investiga esquema de corrupção criado no Carf para anular ou reduzir multas aplicadas a empresas pela Receita Federal. As fraudes, que contariam com a participação de servidores, conselheiros e ex-conselheiros do órgão, podem ter causado prejuízos de R$ 19 bilhões aos cofres públicos. Até agora, já foram apuradas perdas em torno de R$ 6 bilhões.

Depois das investigações, a Fazenda tem adotado ações para aprimorar o funcionamento do órgão. Além da consulta pública, foi instituído grupo de trabalho para propor mudanças no regimento do Carf, que também teve as sessões de julgamento de seus colegiados suspensas para uma nova reprogramação do calendário de 2015.

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