21 dos 27 deputados federais (77,8%) que integram comissão especial que analisa a redução da maioridade penal brasileira são favoráveis à medida. A informação é de levantamento realizado pela Agência Câmara. Deste total, 14 (51,8%) defendem a redução apenas em casos de crimes hediondos, com outros 7 defendendo a penalização aos 16 anos em todos os casos.

Aprovado no fim do mês passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o projeto que reduz a maioridade penal no Brasil seguiu para comissão especial sobre o tema. O grupo tem agora três meses para apresentar relatório para votação no plenário.

Relatório da Agência Câmara sinaliza, portanto, que proposta não deve encontrar dificuldades para aprovação na comissão. Passada esta etapa, a proposta seguirá para votação do plenário. O avanço da medida ocorre apesar de críticas do PT e até da própria presidente Dilma Rousseff (PT). Nas redes sociais, a gestora já saiu duas vezes contra a medida.

[SAIBAMAIS 2]Tempo de internação

Segundo o levantamento da Câmara, 77,8% dos deputados da comissão cobram ainda que tempo máximo de internação para menores seja maior que os atuais três anos. Questionados sobre para quantos anos deveria ir a internação máxima, oito deputados defenderam que ela seja proporcional ao crime, com prazo de até oito anos.

O deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) é um dos parlamentares favoráveis à redução para 16 anos para crimes hediondos. Para ele, a pena deve ser mais severa nos crimes que “demonstram a agressividade e a deturpação de caráter do indivíduo”. (com informações da Agência Câmara)