Levy levará ao CAE proposta sobre ICMS, diz Delcídio
Segundo Amaral, Levy ressaltou ainda que perder parte do fluxo de pagamentos da dívida dos entes neste momento de ajuste fiscal "não é satisfatório".
Questionado sobre declaração anterior do senador José Pimentel (SP-PE) de que o ministro teria dito que o impacto da mudança na dívida de cerca de R$ 3 bilhões seria "absorvível", Amaral disse que ouviu apenas do ministro que não tinha de onde tirar o dinheiro. "Conhecendo um pouco o ministro, acho que a minha versão é mais real", completou.
A senadora Vanessa Grazzioti (PcdoB-AM) disse que Levy informou que a redução maior seria para os municípios de São Paulo, de R$ 1,3 bilhão, e Rio de Janeiro, de cerca de R$ 500 mil. Segundo Vanessa, foram os próprios senadores que levantaram a questão da dívida dos Estados e o ministro se esforçou para não demonstrar "juízo de valor" em relação à aprovação nesta terça, 24, na Câmara dos Deputados de projeto que determina a regulamentação da mudança no indexador em até 30 dias.
"Estamos travando um debate longo acerca de alguns projetos como o de mudança do seguro-desemprego e da desoneração da folha de pagamentos. A mudança da dívida deve entrar nesse debate mais demorado também", afirmou, após deixar o café da manhã de Levy com senadores da Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramita no Congresso Nacional projeto que permite a validação e prorrogação dos incentivos fiscais já concedidos pelos entes na cobrança do ICMS. O STF, porém, pode votar uma súmula vinculante que torna inconstitucionais esses benefícios, o que o governo tenta evitar.