Atualizada às 13h30min

A presidente Dilma Rousseff (PT) apresentou nesta quarta-feira, 18, o pacote anticorrupção prometido na campanha à reeleição e anunciado logo após os protestos do domingo, 15.

Entre os pontos principais, o pacote prevê a tipificação do crime de caixa 2 e a elaboração de um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de ficha limpa para todos os servidores públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi o primeiro a falar e iniciou seu discurso citando a Constituição de 1988 e o fortalecimento das instituições."A corrupção é um mal intolerável. Desviar de cofres públicos recuursos que seriam destianos a serviços sociais é algo não só eticamente reprovável", disse Cardozo.
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Dilma Rousseff
Ao iniciar seu discurso, a presidente Dilma cumprimentou os políticos presentes e ressaltou que tem o compromisso de "combater a impunidade que alimenta a corrupção".

"É importante sinalizar que no Brasil não há até hoje uma lei que assegurasse que a lavagem de dinehiro e o caixa 2 eleitoral fossem crimes. A medida que anunciamos hoje é para tornar esses crimes em crimes, disse Dilma.

Dilma destacou que, através de emenda constitucional, propõe o confisco e devolução de bens obtidos de maneira ilícita, para que "o criminoso não lucre com o crime". Ela anunciou ainda a criação de um grupo de trabalho que avaliará propostas para agilização de processos judiciais, procedimentos administrativos e outros procedimento de apuração ligados à prática de crimes contra o patrimônio público.

Outra medida apresentada  foi um pedido de urgência ao Congresso para votação do Projeto de Lei que criminaliza a evolução patrimonial. "É importante destacar que essa medida tem uma derivada, que é o fato de não se permitir, de maneira alguma, que o servidor público seja confundido com as práticas de corrupção que maculam aos olhos da sociedade o serviço público. Ela separa o imenso trigo do pequeno joio", destacou a presidente.

Em defesa de seu governo, Dilma disse que tem certeza de que todos os brasileiros de bem e de boa-fé, mesmo que não votou nela, sabem que a corrupção no Brasil não foi inventada recentemente. "Sabem que o que diferencia um país do outro e um governo do outro é que alguns países e alguns governos criam condições para investigar a corrupção. Nós agimos", disse Dilma.

"O Brasil de hoje combate a corrupção. As notícias de casos aumentam, mas justamente porque eles não são mais varrido spara debaixo do tapete", pontuou.

Reforma política
A presidente ressaltou a proposta de reforma política. "Nós temos de construir todos os mecanismos, os acordos e os pactos, construindo um grande pacto nacional que envolva todos os setores da sociedade e todas as esferas de poder. Esse pacto precisa desaguar em uma reforma política", frisou.

Ela ainda criticou o dito popular de que brasileiro "leva vantagem em tudo". "Nós não somos mais um País que alardeava ser um povo que gostava de levar vantagem em tudo. Temos de nos afastar desses visão utilitarista das pessoas, das relações casuais e das relações entre o poder e o cidadão", disse Dilma.

Congresso Nacional
Promessa de campanha da presidenta Dilma e entregue na terça, 17, ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, o pacote contém ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para possibilitar o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito.