Deputado quer plebiscito para obras com custo maior que R$ 150 milhões
Segundo Audic, ação permitiria melhor avaliação sobre custos da obra e necessidade da mesma, bem como análise de vantagens e desvantagens da execução
Obras do governo do Estado que custarem mais de R$ 150 milhões podem precisar de um plebiscito para saírem do papel. É o que prevê projeto apresentado nesta sexta-feira, 27, pelo deputado Audic Mota (PMDB) na Assembleia Legislativa. Segundo a ação, consulta ocorreria nos municípios ou regiões impactados de forma direta pela obra.
“Obras e serviços de grande vulto que não obtiverem votos favoráveis a sua execução, não poderão ser contempladas na lei orçamentária”, diz a proposta. Segundo Audic, o plebiscito seria realizado com noventa dias de antecedência do início da ação. Como quem organizaria a ação seria a Assembleia, o projeto não gera despesas ao Executivo.
[SAIBAMAIS 2]“O presente projeto tem por objetivo impulsionar a sociedade ao avanço no exercício da Democracia como princípio participativo caracterizado pelo envolvimento de maneira direta e pessoal da cidadania nos atos da Administração Pública”, justifica o deputado.
Prós e contras
Segundo Audic Mota, ação permitiria melhor avaliação sobre custos da obra e necessidade da mesma, bem como análise de vantagens e desvantagens de sua execução.
A realização de plebiscitos para grandes obras no Ceará já foi opção estudada no Estado. Em 2013, o então governador Cid Gomes (Pros) chegou a propor consultas populares para obras como o Acquario Ceará e a Ponte Estaiada sobre o Cocó.